A Microsoft pagará US$ 26 milhões em um acordo para encerrar acusações de que sua equipe subornou funcionários do governo da Hungria. O presidente e diretor jurídico Brad Smith informou a decisão aos funcionários em um e-mail, dizendo que o episódio “envolveu conduta inaceitável de funcionários”. As informações são do Washington Post.

A Microsoft não admite nem nega irregularidades no acordo. A decisão vem depois de uma reportagem do Wall Street Journal de 2018 que mostrava que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) e a Comissão de Títulos e Câmbio (autoridade que regula o mercado financeiro, mais conhecida pela sigla em inglês SEC) estavam investigandoa Microsoft.

A empresa, entre 2013 e 2015, teria vendido software com desconto a intermediários húngaros que, por sua vez, o revenderam ao governo do país por preços inflacionados. Esses intermediários alimentaram o esquema gastando parte de seus ganhos de fontes irregulares em propinas e subornos para funcionários do governo envolvidos no processo de aquisição.

De acordo com o Post, a SEC disse em documentos judiciais que a Microsoft não tinha “procedimentos suficientes” para salvaguardar tais artimanhas criminosas:

Em um caso de 2014, os funcionários da Microsoft Hungria receberam um desconto de 27,85% pelo software a ser vendido à Administração Tributária e Aduaneira da Hungria, informou a SEC, uma das agências norte-americanas com as quais a Microsoft fechou um acordo, segundo uma ordem de cessar e desistir de segunda-feira. O revendedor responsável por essa conta não repassou o desconto total e usou uma parte da diferença “para financiar pagamentos indevidos a funcionários públicos”, disse a agência.

Embora a SEC tenha notado que a Microsoft cooperou com a investigação, a comissão disse, em uma ordem de segunda-feira, que a empresa não tinha “procedimentos suficientes para determinar se os pedidos de desconto eram legítimos e se os descontos aprovados estavam sendo repassados ​​aos clientes finais”.

De acordo com o Post, a SEC disse que a Microsoft faturou US$ 13,78 milhões com o esquema, que serão devolvidos à SEC com o acréscimo de US$ 2,78 milhões em juros. A Microsoft Hungria assinou um acordo separado de não execução com o DOJ, que exigiu um pagamento de US$ 8,75 milhões.

A Reuters diz que o acordo também encerrou as alegações da SEC de controles contábeis desleixados da Microsoft na Arábia Saudita e na Tailândia, que resultaram em “verbas para suborno”, bem como um “desconto inexplicável em uma transação envolvendo a unidade da Microsoft na Turquia”.

“Embora a Microsoft Hungria não tenha divulgado voluntariamente a má conduta, a Microsoft Hungria recebeu crédito pela cooperação substancial da empresa com a investigação do Departamento e por tomar medidas corretivas amplas”, escreveu o DOJ em um comunicado à imprensa.

No e-mail para os funcionários, Smith escreveu que a Microsoft demitiu quatro membros de sua unidade na Hungria e rescindiu os laços com quatro revendedores no país em 2016, mas os “revendedores responderam reclamando aos reguladores locais em uma tentativa de restaurar seus negócios e alguns dos funcionários processaram a empresa”.

Smith acrescentou que estava “grato pelo fato de os tribunais e órgãos reguladores locais terem respaldado nossa decisão de cortar todos os laços com indivíduos e empresas que, em nossa opinião, se comportaram de maneira totalmente antiética”. Ele também disse estar lisonjeado pelo fato de a SEC e o DOJ terem reconhecido “o tamanho de nossa cooperação”.

Como o Post observou, o acordo de US$ 25 milhões é substancialmente menor do que alguns outros casos envolvendo violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior. O Walmart concordou, em junho de 2019, com um acordo de US$ 282 milhões envolvendo corrupção em subsidiárias estrangeiras em lugares como México, Brasil e China, segundo o jornal, mas a SEC acusou o Walmart de fazer vistas grossas por anos para estimular sua expansão externa.

[Washington Post]