A impressão 3D vem facilitando a produção de coisas que até então eram restritas a indústrias ou empresas muito bem equipadas. Mas a facilidade de criação de projetos também está levantando questões sobre limites do que os usuários podem ou não fazer. Isso é o que está sendo discutido em Singapura, que decidiu que dar às pessoas carta branca para imprimir armas de fogo provavelmente não é uma boa ideia.
Na última semana, o país aprovou o Projeto de Lei de Controle de Armas, Armas e Explosivos. Trata-se de uma lei geral de regulamentação de armas que, entre outras coisas, proíbe os residentes do país de terem projetos digitais para armas de fogo que podem ser impressas em 3D sem uma licença adequada.
Projetos digitais são o alicerce da impressão 3D, pois é através deles que o aparelho consegue imprimir um objeto físico. Também entra como destaque o fato de que a grande maioria desses projetos é disponibilizar os arquivos de impressão online e gratuito para todos. Ao proibir a propriedade não autorizada dos projetos, Singapura não está necessariamente tornando ilegal a posse de armas impressas em 3D, mas sim regularizando o que já é aplicado no uso de armas de fogo convencionais. O licenciamento deve ser concedido às fabricantes que têm autorização para imprimir as armas, embora haja certas exceções à proibição.
Segundo o site 3Dprint, a nova regra para armas no país substitui uma lei mais antiga – a Lei de Armas e Explosivos, que tinha disposições semelhantes em torno de projetos digitais para armas. A legislação ajuda a tornar mais rígidas as leis anteriores sobre propriedade de armas, além de aumentar significativamente o valor das multas para atividades não licenciadas com armas e explosivos. No entanto, a lei parece se aplicar somente a armas de fogo, e não a outros tipos de armamento. Usuários ainda têm autorização para possuir projetos para espadas e soqueiras, além de acessórios para armas, como canos de silenciador ou outros supressores.
Para muitos países, incluindo os EUA, as preocupações em torno de armas impressas em 3D já existem há algum tempo. Algumas delas são mais teóricas do que concretas, já que as armas feitas por nós mesmos ainda são relativamente caras e difíceis de produzir. Ainda assim, as pessoas se preocupam com as formas hipotéticas como os criminosos podem utilizá-las: as armas são de plástico, o que permite escapar dos detectores de metal, e são claramente uma solução alternativa para os regulamentos estaduais ou federais tradicionais, como verificação de antecedentes e proibições de propriedade por criminosos violentos.
Em 2016, um homem do Texas a quem um traficante de armas de fogo licenciado pelo governo havia negado a posse de uma arma começou a imprimir peças de um rifle AR-15. Mais tarde, ele foi preso por sua posse e foi considerado portador de uma “lista de alvos” de “terroristas americanos”, incluindo atuais e ex-membros do Congresso.
Apesar das preocupações constantes, atualmente não há leis estaduais ou federais que proíbam as pessoas de possuir armas impressas por conta própria – e isso vale tanto para os EUA quanto para o Brasil. Possuir projetos dessas armas também não requer passar por uma verificação de antecedentes ou registrar o objeto. Em vez disso, como Singapura, o governo federal dos EUA tomou uma série de medidas que procuram proibir o acesso a projetos digitais, desautorizando sua criação. Mas o sucesso dessas regras não gerou um efeito significativo. Na verdade, hoje você pode encontrar projetos de armas online com bastante facilidade.
A coisa que mais preocupa a maioria das pessoas sobre as armas impressas em 3D é que elas explodem muito. Então, se você não quer que uma dessas exploda na sua mão, é melhor ficar longe desse tipo de projeto.
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