Para presidente da OAB, Anatel deu aval para operadoras prejudicarem consumidores

Resolução com regras para implantação do limite de franquia de internet fixa foi bastante criticado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia.

A Anatel suspendeu por 90 dias o limite de franquia de internet fixa no Brasil, mas se a ideia era acalmar um pouco os insatisfeitos, deu errado: o presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a medida da agência reguladora é “inaceitável”.

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Ontem, a agência divulgou regras para as operadoras que quiserem adotar o limite da franquia de dados nos planos de internet fixa, e determinou que isso não pode ser feito pelos próximos 90 dias. Na visão do presidente da OAB, a agência deu aval para as operadoras limitarem a internet fixa com essa medida.

“Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão. A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação”, disse Lamachia.

Enquanto isso, o presidente da Anatel, João Rezende, deu duas declarações bem desanimadoras para quem ainda espera alguma ação por parte da Anatel contra o fim dos planos ilimitados de internet fixa. Ontem, Rezende disse que a era da internet fixa ilimitada no Brasil acabou, e que nós, consumidores, nos acostumamos mal com a ideia de infinito.

Hoje, Rezende voltou a jogar a culpa em quem usa a internet da forma como ela deve ser usada. “Tem gente que agora, fica jogando o tempo inteiro e isso gasta um volume de banda muito grande.” Aqueles que aproveitam mais o que a internet oferece, aparentemente, são os culpados pelo limite de franquia.

[Estadão, Folha]

Foto do topo: Flickr/AnatelInforma

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