Operadoras preparam petição contra WhatsApp e ministro defende regulamentação

Fontes dizem à Reuters que algumas operadoras estão preparando um documento para questionar a atuação do WhatsApp no Brasil. Enquanto isso, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, diz que o app está “à margem da lei”. Lá vem.

Segundo a Reuters, as operadoras se opõem ao serviço de voz do WhatsApp, não às mensagens. O problema é que o app usa seu número de celular para realizar ligações, mas não paga por isso.

Enquanto isso, as operadoras são obrigadas a arcar com as taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) por cada linha autorizada. De acordo com a Teleco, as operadoras pagam R$ 26 pela ativação de cada linha móvel, mais R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.

Elas não veem problema em outros serviços – como o Skype, que oferece VoIP gratuito – porque eles exigem a criação de um login independente, e não requerem número de celular.

Aparentemente, todas as operadoras estão envolvidas na petição que será entregue à Anatel – inclusive TIM e Claro, que oferecem pacotes promocionais com WhatsApp que não desconta da franquia. (A promoção, obviamente, não vale para ligações feitas dentro do app.) Uma fonte diz à Reuters que o assunto já foi levado ao Ministério das Comunicações.

E Ricardo Berzoini já se manifestou a favor de regulamentação: segundo O Globo, ele acredita que o WhatsApp é um serviço pirata: “eu acho que o termo é um termo bom para chamar a atenção para esse debate – dá para dizer que eles estão à margem da lei”, afirmou o ministro em uma audiência na Câmara.

Ele diz que a regulamentação dará a garantia de “tratamento equânime a serviços de telecomunicações e novos serviços de internet”, de acordo com a Folha.

No entanto, Berzoini quer ir além e regulamentar todo tipo de serviço OTT (over the top), que geram valor usando a infraestrutura de internet – isso inclui o Google, Facebook e Netflix.

Enquanto isso, o presidente da Anatel, João Rezende, disse na mesma audiência que é contra: “não sou favorável à regulamentação. A discagem via WhatsApp não é serviço de telecomunicações”.

Uma fonte da Anatel diz à Reuters: “a agência não regula aplicativos. Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional”.

A Reuters diz que uma operadora – sem revelar qual – cogita até entrar com uma ação judicial contra o WhatsApp. Amos Genish, presidente da Vivo, afirmou este mês que o app é “pirataria pura”, e disse: “não é admissível uma empresa prover serviço de voz sem licença do regulador, usando os números das demais operadoras e sem pagar impostos”.

Enquanto isso, o Netflix sofre a ira das operadoras de TV a cabo. A Ancine promete criar um marco regulatório para o serviço até o fim do ano.

[Reuters – O Globo – Folha]

Fotos por arivera/Pixabay, PT na Câmara/Flickr e Senado Federal/Flickr