O G20, grupo que reúne 20 ministros da finança de 19 países mais a União Europeia, se reuniu em Fukuoka, no Japão, e eles chegaram a um consenso no sábado para “compilar regras comuns para fechar brechas legais usadas por gigantes globais da tecnologia” como Apple, Amazon, Facebook e Google, segundo a agência de notícias Reuters. O foco na redução da prática por parte de algumas empresas é distribuir lucros em países que oferecem menos impostos, como Irlanda e Luxemburgo.
De acordo com a Reuters, os documentos preliminares preparados durante o encontro mostraram que os ministros da finança estão buscando uma abordagem de “dois pilares”: o primeiro é de acordos para tributar multinacionais onde seus bens e serviços são vendidos, e o segundo sendo uma “taxa mínima global de impostos”, que poderia ser aplicada se uma corporação conseguisse evitar impostos do primeiro pilar. Diz a Reuters:
O primeiro pilar é dividir os direitos de tributar uma empresa onde seus bens ou serviços são vendidos, mesmo que não tenha presença física naquele país.
Se as empresas ainda puderem encontrar uma maneira de contabilizar lucros com impostos baixos ou em paraísos fiscais, os países poderão então aplicar uma alíquota global, ainda a ser acordada.
O caminho para um acordo final ainda está repleto de dificuldades, por causa da falta de acordo de uma definição comum de um negócio digital e como distribuir a autoridade tributária entre os diferentes países.
No entanto, várias questões espinhosas terão de ser resolvidas, de acordo com o Financial Times:
O G20 está analisando várias formas de tributar as empresas digitais. Uma ideia é calcular os lucros “não-rotineiros” feitos por uma empresa digital. Outra abordagem é usar cálculos existentes de lucros, e, em seguida, realocar parte delas para diferentes países. Uma terceira possibilidade é especificar um “lucro de linha de base” para marketing e distribuição em qualquer país.
Outro conjunto de regras também será necessário para determinar, para fins fiscais, se uma determinada empresa realmente tem uma presença em um país além da simples venda de um produto, acrescentou o Financial Times.
Empresas de tecnologia ganharam uma reputação de serem mestres na evasão fiscal — e até agora só existe uma solução imprecisa, com esforços estagnados na União Europeia e sem uma quantidade mínima de desacordo sobre qual seria a melhor abordagem. Os legisladores franceses aprovaram recentemente um novo imposto de 3% sobre a publicidade digital, venda de dados pessoais e outras receitas para qualquer empresa de tecnologia que fature mais de US$ 840 milhões por ano, enquanto o Reino Unido provavelmente deve adotar legislação semelhante.
De acordo com o Times, o secretário do Tesouro dos EUA, Steve Mnuchin, alertou que “os Estados Unidos têm preocupações significantes” com as propostas de imposto da França e do Reino Unido, que foram caracterizadas como um ataque direito a empresas dos Estados Unidos e podem criar um risco de dupla tributação.
No entanto, Mnuchin também disse que o G20 atingiu um “forte consenso” dos objetivos e que “precisamos ter o consenso aqui e lidar com os detalhes técnicos de como transformar isto em um acordo”, informou a Reuters. O Financial Times notou que ministros da França e do Reino Unido concordaram que eles adiariam suas abordagem se as regras do G20 forem implementadas.
“Não conseguiríamos explicar à população que eles deveriam pagar seus impostos quando certas companhias não o fazem, pois elas mudam seus lucros para jurisdições de baixa tributação”, disse o ministro de finanças da França, Bruno Le Maire, durante o encontro, segundo a Reuters.
A versão preliminar do documento mencionou o ano de 2020 para uma “solução consensual embasada com um relatório final”.
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