O Parlamento Britânico apreendeu documentos internos do Facebook em “uma tentativa extraordinária de responsabilizar a gigante norte-americana das redes sociais” depois de ter sido repetidamente rejeitado em suas tentativas de fazer com que o CEO da empresa, Mark Zuckerberg, testemunhasse sobre suas práticas de privacidade de dados, conforme noticiou o Observer no sábado (24).

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O presidente da comissão seleta de cultura, mídia e esporte Damian Collins invocou um “mecanismo parlamentar raro” para ordenar que Ted Kramer, fundador da Six4Tree (uma empresa americana de software) que está processando o Facebook, entregasse os documentos enquanto este visitava Londres, segundo o Observer. O jornal acrescentou que Collins enviou um sargento-de-armas para entregar um aviso final a Kramer e então escoltá-lo ao Parlamento, onde foi informado de que “ele podia ter de pagar multas ou até mesmo ser preso, se não entregasse os documentos”.

Os documentos em questão supostamente contêm correspondências com funcionários de alto escalão do Facebook, incluindo Zuckerberg, de interesse para a investigação do Reino Unido sobre o escândalo de compartilhamento de dados envolvendo a agora extinta empresa britânica Cambridge Analytica. Naquele incidente, versões anteriores da API de dados de amigos do Facebook permitiram à empresa, que trabalhou na eleição dos EUA em 2016 possivelmente violando leis, coletar dados de milhões de usuários sem seu consentimento ao fazer parceria com um aplicativo. O Facebook supostamente não alertou os usuários em questão e nem tomou medidas sérias para proteger os dados até que o assunto explodisse, culminando em um enorme escândalo em 2018. Como escreve o Observer:

O Facebook, que perdeu mais de US$ 100 bilhões em valor desde março, quando o Observer expôs como a Cambridge Analytica colhera dados de 87 milhões de usuários dos EUA, enfrenta outra possível crise de imagem. Acredita-se que os documentos descrevam como as decisões de dados de usuários foram tomadas nos anos anteriores à violação da Cambridge Analytica, incluindo o que Zuckerberg e executivos de alto escalão sabiam.

Os parlamentares que lideram o inquérito sobre fake news tentaram várias vezes convocar Zuckerberg para explicar as ações da empresa. Ele recusou repetidamente. Collins disse que essa relutância em testemunhar, além do testemunho enganoso de um executivo em uma audiência em fevereiro, forçou os parlamentares a explorar outras opções para coletar informações sobre as operações do Facebook.

De acordo com a CNN, a Six4Three foi a criadora de um aplicativo chamado Pikini, que permitia aos usuários do Facebook encontrar fotos de seus amigos usando biquínis. A empresa alega que, embora o aplicativo tenha sido permitido pela versão de 2013 das políticas de privacidade do Facebook, as revisões posteriores da API de dados de amigos da gigante das redes sociais em 2015 destruíram seus negócios. O caso da Six4Three basicamente alega que, ao estimular os desenvolvedores a criar aplicativos em torno do acesso extensivo a dados de usuários que foram revogados unilateralmente, o Facebook os fraudou.

Como apontou a CNN, o Pikini, em si, não é necessariamente tão importante e não tem nada a ver com as questões à parte do Parlamento sobre uma suposta infiltração russa no Facebook para mexer com a política interna de outros países. Ainda assim, os documentos internos do Facebook em questão poderiam jogar alguma luz sobre a abordagem da empresa em questões de privacidade de dados na época em que estava lidando com o escândalo da Cambridge Analytica. Isso se os documentos forem tão explosivos quanto a Six4Three alega.

O Observer acrescentou que, em processos judiciais, a Six4Tree alegou que os documentos mostram que, para atrair desenvolvedores de aplicativos, o Facebook intencionalmente deixou abertas as brechas nas políticas de privacidade que a Cambridge Analytica explorou:

Os documentos apreendidos foram obtidos durante um processo de descoberta legal pela Six4Three. Ela tomou medidas contra a gigante das redes sociais depois de investir US$ 250 mil em um aplicativo. A Six4Tree alega que o cache mostra que o Facebook não só estava ciente das implicações de sua política de privacidade, mas as explorava ativamente, criando intencionalmente e sinalizando efetivamente a lacuna que a Cambridge Analytica usou para coletar dados. Isso despertou o interesse de Collins e seu comitê.

Os documentos estão sob sigilo no tribunal da Califórnia, e o Facebook está pedindo ao comitê britânico para não publicá-los, noticiou a CNN — embora o Reino Unido obviamente não esteja sob a jurisdição dos tribunais estaduais dos EUA e o membro do comitê Ian Lucas tenha tuitado que “o Facebook descobrirá que todos estão sujeitos ao estado de direito. Sim, mesmo eles”. Segundo o Business Insider, a Six4Three também fez “inúmeras outras alegações explosivas contra o Facebook”, incluindo que a rede social acessou e monitorou microfones de dispositivos Android e álbuns de fotos do iPhone sem consentimento, assim como funções de dispositivo Bluetooth ativadas remotamente para obter acesso a dados de localização.

O Gabinete do Comissário para a Informação do Reino Unido cobrou, no fim de outubro de 2018, uma multa de menos de um milhão de dólares do Facebook em conexão com o escândalo da Cambridge Analytica, sendo essa a quantia máxima permitida sob a lei.

“Temos perguntas muito sérias para o Facebook”, disse Collins ao Observer. “Ele nos enganou sobre o envolvimento russo na plataforma. E não respondeu a nossas perguntas sobre quem sabia o quê e quando em relação ao escândalo da Cambridge Analytica… Seguimos esse caso judicial nos Estados Unidos e acreditamos que esses documentos continham respostas para algumas das questões que temos procurado sobre o uso de dados, especialmente por desenvolvedores externos.”

[Observer/CNN]