A Polícia Federal expediu na semana passada pedidos para que Apple e Facebook, dono do WhatsApp, forneçam dados de celulares apreendidos do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A PF pede a quebra do sigilo e extração integral do conteúdo de iPhones encontrados com o político, que cumpre prisão domiciliar desde meados de março por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um primeiro requerimento foi enviado à Apple no dia 17 de março, dois dias após Silveira seguir para prisão domiciliar. Foi nessa data que a PF pediu a quebra do sigilo e extração dos dados. Segundo a instituição, foram obtidos apenas 2 MB do material contido em um dos iPhones do deputado. Um relatório da PF apontou que há quase 1,8 GB de conteúdo na conta do deputado no iCloud, serviço de dados em nuvem da Apple.
Já sobre o Facebook e WhatsApp, a PF disse ter recebido somente fotos de perfis dos contatos da conta usada por Silveira, que não possuíam interesse para a investigação. O órgão ainda diz que “não foi observado qualquer dado sobre contatos da agenda, dados de conexões, dados de grupos, entre outras informações esperadas, o que leva a crer que os dados estavam disponíveis no link fornecido pela empresa, porém não foram extraídos antes de serem encaminhados para a perícia”.
Leonardo Reis, delegado da Polícia Federal, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que prorrogue por mais 60 dias o prazo das investigações, uma vez que a PF não obteve acesso integral ao conteúdo dos aparelhos de Silveira.
Deputado foi preso por defender AI-5 e ofender ministros
O deputado Daniel Silveira foi preso em fevereiro após fazer um vídeo em que defendida a destituição dos ministros Supremo Tribunal Federal. Ele também elogiou o Ato Institucional 5, o AI-5, que marcou o início mais sombrio da ditadura militar. O parlamentar chamou a Constituição de 1988 de “porcaria”, algo que também é inconstitucional. O video em questão foi divulgado no canal Política Play, no YouTube.
A prisão do deputado foi decretada e 16 de fevereiro pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que as declarações de Silveira podem ser consideradas crimes contra a honra do Poder Judiciário e os ministros do Supremo, bem como podem violar a Lei de Segurança Nacional, na parte em que tipifica como crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”. Cerca de um mês depois, Moraes determinou a prisão domiciliar de Silveira, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Casos diferentes
Talvez algumas pessoas comparem o fato da Apple ainda não ter fornecido os dados de Daniel Silveira à Polícia Federal a outros casos envolvendo conteúdos salvos no iPhone de investigados pela Justiça. O mais conhecido deles, sem dúvida, é o do terrorista de San Bernadino, no fim de 2015, quando o governo dos Estados Unidos pediu para que a Apple ajudasse o FBI, criando uma backdoor no iPhone 5c usado por um dos criminosos do atentado.
A diferença está justamente aí: a Apple negou a solicitação do governo americano porque efetuar esse tipo de desbloqueio poderia colocar em risco a segurança dos milhões de usuários do iPhone. O caso de Silveira parece ser bem mais brando, uma vez que a própria PF já confirmou ter conseguido acessar 2 MB de dados do parlamentar — o restante deve ser liberado em algum momento, já que as autoridades aguardam para que a Apple responda as cobranças da entidade.