O Spotify começou a enviar aos usuários notificações sobre uma atualização em suas políticas de privacidade. Se você abriu o aplicativo em algum momento dessa semana, deve ter visto uma janela que informava que os termos foram alterados. E assim como aconteceu no ano passado, o novo contrato está iniciando algumas polêmicas.
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O B9 aponta que a nova versão do documento exige ao usuário abrir mão do seu sigilo bancário, o que contempla informações de pagamento, como cartão de crédito ou conta PayPal. O parágrafo dos novos termos indicado pelo site é este:
“Você autoriza expressamente o Spotify a usar e compartilhar com outras empresas no grupo Spotify, assim como com determinados parceiros de negócios e prestadores de serviços confiáveis, que poderão estar localizados fora do país de sua residência (incluindo países que não fornecem o mesmo nível de proteção para o processamento de dados pessoais que o país de sua residência), as informações fornecidas por você ao Spotify, mesmo se tais informações estiverem abrangidas por leis locais de sigilo bancário.
Você confirma e concorda com a importância de compartilhar tais informações relacionadas à prestação do serviço Spotify e também concorda que, ao aceitar essa política de privacidade, onde for aplicável e na medida permitida pela lei aplicável, você renuncia expressamente aos seus direitos previstos nessas leis de sigilo bancário com referência ao Spotify, a qualquer empresa no grupo Spotify e a quaisquer parceiros de negócios e prestadores de serviços confiáveis, que poderão estar localizados fora do seu país de residência.”
No entanto, essa cláusula já existe e vale há bastante tempo. Na verdade, ela está presente nos termos de uso desde que o Spotify desembarcou no Brasil em 2014, como mostra essa consulta ao WebArchive.
A cláusula também não é exclusiva do nosso país. O advogado Alex Wall discutiu no ano passado as implicações dessa política de privacidade nos Estados Unidos e no Reino Unido.
O termo permite ao Spotify compartilhar informações de pagamento com as empresas responsáveis por fazer a cobrança. Você já deve ter reparado que a assinatura do serviço de streaming não é cobrada diretamente pela empresa, mas por companhias terceirizadas como a EBANX.
Além disso, trecho “onde for aplicável e na medida permitida pela lei aplicável” indica que o acesso aos dados só é concedido sob ordem judicial, como já é estabelecido pela lei.
Entramos em contato com o Spotify e iremos atualizar o post quando recebermos um posicionamento.
Atualização – 23/12/2016 às 10:56: O Spotify diz que o trecho relacionado ao sigilo bancário não é novo e as únicas alterações realizadas nos Termos e Condições de Uso se referem à consolidação dos acordos sob a empresa mãe, a Spotify AB. Abaixo, o comunicado completo da empresa:
Hoje nós fizemos pequenas alterações em nossos Termos e Condições de Uso, e sabemos que isso pode causar um pouco de confusão (sabemos, pois também nos confundiu.) Dessa forma, gostaríamos de ser muito claros sobre o que mudou (que não foi muito) e o que continua valendo.
Em primeiro lugar, os termos da Política de Privacidade não mudaram. A única mudança é que, em países fora dos Estados Unidos, estamos consolidando todos os nossos acordos sob a nossa empresa mãe, Spotify AB, baseada na Suécia, onde o Spotify começou. Nosso comprometimento com a privacidade dos nossos usuários é muito importante para nós e não estamos alterando nada em relação às informações que eles escolheram compartilhar conosco. Para ter uma visão geral da nossa Política de Privacidade, clique aqui.
Segue um resumo das principais atualizações dos termos:
• Assinaturas de terceiros – Em alguns países, usuários podem comprar o Spotify Premium por um serviço de terceiros, como uma empresa de telefonia. Atualizamos o idioma em nossos termos para deixar claro que os usuários que compram Spotify por meio de terceiros também estão sujeitos aos termos dessas empresas. Por exemplo, se comprou a sua assinatura Spotify através da Telia na Suécia, está sujeito aos termos e condições da Telia, bem como aos do Spotify.
• Regras de Arbitragem para Usuários Não-Estadunidenses – Esclarecemos que, se você não mora nos EUA, qualquer arbitragem entre você e Spotify será orientada pelas Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC). Estas são regras padrão amplamente utilizadas em todo o mundo.
• Empresa que fornece o serviço fora dos EUA – No final dos Termos e Condições e Política de Privacidade, o nome e endereço da empresa Spotify que fornece o seu serviço (e que é a entidade legal responsável por seus dados) está listado. Anteriormente, essa costumava ser uma empresa local Spotify; na Bélgica, por exemplo, era a Spotify Belgium. Essa empresa será agora Spotify AB em todos os lugares, com a exceção dos EUA, a fim de melhor refletir a realidade de nossas operações comerciais. Como uma questão prática, ainda é o mesmo “Spotify” – nós apenas tivemos várias entidades operacionais e agora estamos trazendo nossas operações sob uma estrutura organizacional. Isso tudo é visando eficiência operacional interna e não é motivado por considerações fiscais. A mudança não terá qualquer impacto sobre a nossa obrigação de pagar impostos nos mercados locais, conforme exigido pelas regras fiscais locais.
Essas são as únicas mudanças significativas que estamos fazendo aos nossos Termos e Condições. Esperamos que isso deixe claro que nosso compromisso com sua privacidade – e com a forma como mantemos suas informações seguras – não mudou. Seguiremos desenvolvendo esse processo individualmente para cada mercado. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação, entre em contato conosco pelo email privacy@spotify.com.