A Comissão Europeia anunciou hoje que vai investigar a Samsung: a empresa é acusada de violar leis antitruste por firmar um acordo de patentes em 1998 e supostamente não respeitá-lo em 2011. Basicamente, a Samsung usou suas patentes para processar diversas empresas – entre elas, a Apple – mas, pelo visto, ela não podia ter feito isso.

A Samsung prometeu lá em 1998, de forma irrevogável, licenciar patentes essenciais para o 3G em termos justos, razoáveis e não-discriminatórios, ou FRAND na sigla em inglês. A Apple, no entanto, diz que estas patentes só lhe foram oferecidas depois que a Samsung processou a empresa na Europa – e as patentes não eram oferecidas em termos FRAND, segundo a Apple.

De acordo com Florian Mueller, consultor de propriedade intelectual, a Samsung está usando pelo menos 13 patentes de 3G contra a Apple em diversos países da Europa, sem sucesso. Na Alemanha, a Samsung perdeu em dois processos judiciais; a empresa perdeu também na França e Itália. E na Holanda, a Justiça levantou o ponto de que estas patentes da Samsung deveriam ser licenciadas em termos FRAND – mesmo ponto que a Comissão Europeia investiga.

A investigação antitruste não surgiu do nada: a guerra de patentes entre Samsung e Apple esquentou tanto que chamou a atenção da Comissão Europeia, e em novembro ela pediu detalhes sobre as patentes das duas empresas, para determinar se estão sendo usadas para concorrência injusta no mercado. Depois dessa fase preliminar, a Samsung virou alvo – mas, como lembra Mueller, a Samsung é inocente até que se prove o contrário.

Em comunicado à imprensa, a Comissão Europeia diz que “vai examinar o caso com prioridade”, mas não dá prazos para a investigação. [Comissão Europeia e FOSS Patents via The Verge]

Foto por freshwater2006/Flickr