Ontem finalmente foi aberta a categoria Jogos na App Store brasileira: agora você tem uma lista enorme de opções para iPhone e iPad para escolher e baixar, sem mais precisar de gambiarras. O motivo da demora era que jogos precisam ser analisados pelo Ministério da Justiça, para receber classificação etária no padrão brasileiro. Mas peraí: eles ainda estão usando o padrão americano! Então por que a demora? Conversamos com uma fonte no ministério para entender.
Nós nos perguntamos ontem por que a Apple não fez como o Google, que aproveita uma suposta brecha na lei. Como os jogos do Google Play são vendidos a partir de território americano, usando cartão de crédito internacional – e os jogos ficam armazenados em outro país – eles não precisariam ser avaliados pelo ministério, nem receber classificação etária brasileira. Esse é o mesmo caso da Apple: os jogos da App Store ficam nos EUA e você precisa usar cartão internacional, já que os preços na iTunes Store brasileira estão em dólar.
Eis que nossa fonte explica que isto não é uma brecha na lei: é uma questão jurídica em aberto. O Ministério da Justiça ainda está avaliando “se lojas off-shore, mas com representação legal no Brasil, devem ou não apresentar classificação”. Como o ministério não teria uma posição formada, não faz a exigência às lojas Google Play e Nintendo eShop. Segundo nossa fonte, caso o Ministério decida exigir a classificação etária, eles voltarão a falar com o Google e a Nintendo para regularizar a situação.
Mas e a Apple?
O caso da Apple é bem simples: começando hoje, a empresa vai se juntar ao Google e Nintendo na situação descrita acima. Todas as três empresas têm representação no Brasil, mas as lojas são off-shore.
Ou seja, enquanto a questão permanece em aberto no Ministério da Justiça, a App Store entra na mesma situação do Google Play: pode vender os jogos no Brasil sem a classificação etária brasileira. Enquanto a Apple usa por aqui a mesma classificação por idade (4+, 9+, 12+, 17+) que nos EUA, o Google usa uma classificação por maturidade (baixa, média, alta) que não envolve idade.
E por que a Apple demorou tanto em fazer isso? No final de 2010, eles propuseram ao ministério usar a classificação etária que vale nos EUA, sem adaptá-la ao Brasil. Isto não foi aceito, e as negociações pararam por muito tempo. Bem, como a Apple está dando mais atenção ao Brasil – com mais conteúdo no iTunes, por exemplo – eles podem simplesmente ter reavaliado a posição da App Store para fazer o mesmo que o Google. Ou talvez o posicionamento do ministério tenha mudado de 2010 para cá, e ele esteja mais próximo de tomar uma decisão definitiva, que livre app stores estrangeiras da classificação etária brasileira.
E se os jogos tiverem que ser avaliados pelo Dejus (Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação), órgão do Ministério da Justiça responsável pela classificação etária? Bem, os critérios estão bem estabelecidos: o Guia de Classificação Indicativa é público e sua versão mais recente está disponível aqui. E o processo de análise não demora 40 dias, como vimos antes: segundo nossa fonte, a classificação sai em “não mais do que 15 dias”. E mais:
O tempo máximo legal para classificar um produto é de 20 dias úteis. Esse tempo, naturalmente, é decorrente do grande volume de trabalho, não do tempo necessário para analisar uma única peça. Contudo, se o jogo nos for enviado de forma correta, fazemos o possível para classificá-lo o quanto antes, geralmente com 10 dias corridos. Quando o jogo já foi analisado, mas por algum motivo não foi possível publicá-lo no Diário Oficial da União, a empresa recebe a classificação por e-mail para que já possa fabricar a embalagem e vender o jogo enquanto espera a formalidade da publicação.
Nos anos anteriores, perdia-se muito tempo com documentação incompleta e falta de material. Reunimo-nos com as principais distribuidoras e produtoras no país, explicamos como deveria ser feito e o tempo caiu pela metade.
Nossa fonte diz que “o Ministério… nunca [teve] a intenção de atrapalhar o mercado ou os consumidores, apenas de cumprir a determinação da Lei 8069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente” – espero que o ministério tenha isso sempre em mente. De um jeito ou de outro, a discussão sobre classificação etária nos jogos ainda não acabou.
Obrigado, fonte!