Esta semana, Portugal sancionou uma alteração na Lei de Nacionalidade que havia sido votada pelo Parlamento em junho. A principal mudança é a inclusão de netos na lista dos que podem requerer a nacionalidade — e, consequentemente, obter o passaporte português, que dá acesso mais fácil a vários países.

Antes, só filhos de portugueses nascidos no estrangeiro podiam obter a nacionalidade portuguesa originária; netos de portugueses só podiam pedir a nacionalidade portuguesa derivada (por naturalização) depois de seu pai nascido no estrangeiro ter obtido a nacionalidade portuguesa originária. Agora, netos de portugueses nascidos no estrangeiro podem requerer diretamente a nacionalidade, mesmo que seus pais não a possuam.



Entretanto, a lei impõe como condição a existência de “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”, o que, segundo o texto aprovado:

implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português, e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.

Para brasileiros, falar português não é um problema, obviamente, mas quem nunca visitou Portugal, pelo que indica o texto, pode ter seu pedido negado.

Uma consequência da nova legislação é que bisnetos de portugueses agora poderão obter a nacionalidade por naturalização — basta que seu pai ou mãe obtenha a nacionalidade originária. [Assembleia da República via Intercambistas e Folha de S.Paulo]

Imagem: debarshiray/Flickr