O que está em jogo no processo antitruste movido contra a Qualcomm na justiça americana

Na semana passada, a Qualcomm finalmente entrou em uma sala de tribunal para se defender das acusações antitruste que estão em andamento há anos. Para a fabricante de chips, seu modelo de negócios fundamental está em risco, pois boa parte da receita da companhia vem do licenciamento de tecnologias. Para a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), é uma chance de finalmente obter uma vitória que não seja apenas uma solução simbólica e realmente envolva a relação intrinsecamente conflitante entre patentes e antitruste. Enquanto isso, a Apple certamente está observando atentamente para ver como suas próprias disputas legais com a Qualcomm podem se desenrolar.

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Sim, a Qualcomm está envolvida em várias disputas legais no momento, por isso é fácil ficar confuso sobre qual delas. Felizmente, o processo da FTC, que será julgado nas próximas semanas, é basicamente sobre a mesma questão no centro de processos anteriores e em andamento contra a Qualcomm: a empresa é acusada de usar suas patentes para agir de maneira gananciosa.

Já faz dois anos que a FTC acusou a Qualcomm de, nas palavras da agência, monopolizar “certos processadores de banda base para impor condições onerosas e anticompetitivas de fornecimento e licenciamento aos fabricantes de celulares e enfraquecer os concorrentes”. Desde esse processo inicial, ações semelhantes foram movidas pela Apple e por órgãos reguladores do governo. Em janeiro do ano passado, os reguladores antitruste europeus ordenaram que a Qualcomm pagasse uma multa de US$ 1,23 bilhão por usar seu poder para bloquear concorrentes e mantê-los fora do mercado. Mas também obteve vitórias recentes, persuadindo a China e a Alemanha a bloquear a venda de alguns iPhones, alegando que a Apple viola suas patentes.

O caso da FTC é visto como decisivo, e seu resultado deve nos dar uma ideia de como será a batalha judicial entre a Apple e a Qualcomm, prevista para começar em abril. Os promotores dos EUA têm a tarefa de provar que o principal negócio da Qualcomm de licenciar suas patentes para chipsets de processador de banda base ficou fora de controle a ponto de ninguém ter chances de competir, a inovação foi sufocada e os consumidores estão pagando mais do que deveriam.

Como funciona o licenciamento da Qualcomm

A Qualcomm tem estado na vanguarda do design e do patenteamento de tecnologias de processador de banda base, que lidam com a comunicação de baixo nível entre um dispositivo móvel e as estações de base das operadoras de rede móvel. Não há lei contra ser o primeiro a fazer algo e se beneficiar disso — até certo ponto. Mas essas patentes-chave foram incorporadas por organizações normativas (SSOs, na sigla em inglês) na indústria de telecomunicações, o que deu à Qualcomm uma tremenda alavancagem ao fechar acordos para impedir o crescimento de fabricantes de chips concorrentes, como a Intel.

Em um setor como as telecomunicações, muitas tecnologias diferentes feitas por diferentes empresas precisam trabalhar juntas. Assim, os grandes participantes se reúnem e concordam em estabelecer certos padrões, e esses padrões podem incluir tecnologias proprietárias que pertencem apenas a um único membro do grupo. Para mitigar o risco de a tecnologia proprietária desse único membro fornecer a eles o controle de todo o padrão, os SSOs geralmente concordam com um acordo de licenciamento “FRAND”. Sigla em inglês para “justo, razoável e não discriminatório”, a FRAND é uma forma de acordo maleável, na qual uma empresa dona de uma propriedade intelectual incluída em um padrão diz que sempre estará disposta a licenciá-la para concorrentes por um preço razoável. Se uma das partes decide que as coisas se tornaram irracionais, os tribunais podem intervir e decidir quais ajustes devem ser feitos.

Um alegado fracasso em cumprir os compromissos da FRAND em relação às suas patentes essenciais é o que colocou a Qualcomm em maus lençóis. A FTC diz que a fabricante de chips se tornou um monopólio abusivo de três maneiras:

• Ela supostamente mantém uma política de “sem licença, sem chips” que exige que um fabricante de dispositivos concorde com os termos preferidos de royalties da Qualcomm. A FTC afirma que esta política resulta em royalties “elevados” pagos à Qualcomm no caso de um de seus fabricantes clientes querer, por exemplo, usar uma CPU da Qualcomm, mas usar o processador de banda básica da Intel.
• Ela se recusa a licenciar suas patentes para concorrentes diretos.
• De 2011 a 2016, reduziu suas pesadas taxas de royalties para a Apple para ganhar exclusividade no iPhone — supostamente prejudicando as chances dos concorrentes de se firmarem no setor, impedindo-os de fazer parte de um dos smartphones mais populares do planeta.

Essas alegações de práticas anticompetitivas foram repetidas em pareceres amici curiae apresentados pela Intel e pela Samsung para apoiar o processo da FTC.

Nenhum desses concorrentes tentou alegar que a Qualcomm é ruim no que faz, e ambos elogiaram sua história de inovação. Mas a Intel alegou que a liderança da Qualcomm no setor resultou em uma “rede interligada de patentes abusivas e práticas comerciais” que “forçaram ilegalmente fabricantes de telefones celulares a comprarem os chipsets que precisam da Qualcomm e somente da Qualcomm”.

A Samsung diz que, por ser fabricante de chipsets e de telefones celulares que licenciam patentes da Qualcomm, tem experimentado rotineiramente a recusa da empresa para “licenciar seus SEPs [sigla em inglês para patente essencial para padrão, em tradução livre] em termos justos, razoáveis ​​e não discriminatórios (‘FRAND’) para que a Samsung possa produzir e vender chipsets licenciados”.

Por que esse processo é importante

Ok, isso é muito complicado, e não está claro como isso é importante para o usuário médio de gadgets. A conclusão é que a FTC acredita que estaríamos todos pagando preços significativamente mais baixos pelos nossos dispositivos se a Qualcomm não cobrasse um “imposto” por essas patentes.

Obviamente, a Samsung é uma empresa enorme que não merece simpatia. Mas, como apontou seu parecer, os players menores não conseguem nem mesmo sobreviver às pressões desse tipo de litígio, muito menos subir ao nível de competir com a Qualcomm. Potenciais rivais da Qualcomm também podem ter medo de atacar a fera e atrapalhar outras relações do setor. “Outros fabricantes de chips podem não querer processar a Qualcomm por vários motivos, incluindo o medo de processo por infração, escalação, taxas de litígio, relacionamentos interrompidos com fabricantes”, escreveram os advogados da Samsung.

Uma grande parte do que está sendo discutido é que pouca inovação aconteceu, pois as patentes da Qualcomm se tornaram essenciais para conectar smartphones a uma rede. Mas conectar-se a uma rede celular é apenas uma das muitas coisas que os smartphones modernos fazem. Em outras palavras, o que torna um smartphone inteligente agora não é exatamente o mesmo que, digamos, em 2006. A Qualcomm, então, deveria exigir a mesma taxa de royalties do que há uma década?

A lei antitruste não é uma ciência exata e, do jeito que funciona hoje, descobrir se uma empresa violou as regras antitruste é bem diferente de determinar se alguém roubou um banco ou cometeu um assassinato. O ativista de propriedade intelectual Florian Mueller resumiu as difíceis complicações da legislação antitruste e de patentes em seu blog em 2017:

Direitos de propriedade intelectual são monopólios (limitado a 20 anos no caso específico de patentes), mas a lei antitruste é uma lei anti-monopólio. Se todo royalty de patente legítimo fosse considerada uma “taxa” imposta por um “monopolista”, a lei antitruste se aplicaria de forma muito ampla, mas os direitos de patentes seriam desvalorizados. No entanto, se todo monopolista (verdadeiro) pudesse acabar com a lei de concorrência rotulando uma taxa de monopólio como “royalties de patentes”, os direitos de patentes serviriam como um pretexto (poderoso) e quem mantivesse uma patente estaria imune ao escrutínio antitruste.

O processo da FTC está tentando provar que uma variedade de comportamentos da Qualcomm — como a suposta exclusividade de braço forte e cobrar “royalties elevados” de alguns concorrentes — resultam em uma violação da lei. A juíza distrital dos EUA, Lucy Koh, é a pessoa que terá que avaliar as variáveis ​​e decidir se a FTC fez uma peça suficientemente consistente.

Muitos especialistas acham que houve um forte caso antitruste contra a fusão entre a AT&T e a Time-Warner em junho passado, mas promotores públicos não conseguiram convencer o juiz. Até agora, no entanto, há razões para acreditar que as coisas podem estar indo do jeito pretendido pela FTC desta vez. A juíza Koh já emitiu um julgamento preliminar em novembro determinando que a Qualcomm deve licenciar suas patentes a um preço justo para seus concorrentes.

Surpreendentemente, Koh também rejeitou o pedido de ambas as partes para adiar um julgamento enquanto se envolvem em negociações de acordo. Em suas mais recentes audiências de supervisão do Senado, todos os cinco líderes da comissão da FTC concordaram que uma das maiores prioridades da agência deveria ser levar mais casos aos tribunais. Os julgamentos têm consequências maiores do que os acordos — eles são demorados, caros, criam incertezas nos investidores e, em alguns casos, podem acarretar penalidades criminais. Todos esses fatores atuam como impeditivos para evitar que as empresas pareçam mesmo envolvidas em práticas anticompetitivas. Acordos, por outro lado, são muito mais fáceis de calcular como custo de fazer negócios. Seja qual for o raciocínio de Koh para insistir que o julgamento avance, a FTC deve ficar feliz em entrar em uma sala de audiências e combater.

No caso de Koh considerar a Qualcomm culpada, a FTC deixou as possíveis consequências razoavelmente abertas. Em sua denúncia, os promotores pediram uma “ordem judicial para desfazer e impedir os métodos injustos de concorrência da Qualcomm” e um pedido para que “a Qualcomm cessasse sua conduta anti-concorrencial e tomasse medidas para restaurar as condições competitivas”. Ninguém sabe o que isso significa em termos concretos.

Além da integridade da fiscalização antitruste e do preço geral dos dispositivos mais recentes, também estamos vendo uma batalha para decidir quem será a próxima Qualcomm.

Na sexta-feira passada, as duas primeiras testemunhas da FTC contra a Qualcomm foram as concorrentes chinesas Huawei e Lenovo. A declaração da Huawei de que está sendo tratada de forma injusta coincide com a alegação do governo dos EUA que o domínio potencial da empresa asiática na infraestrutura 5G representa uma ameaça à segurança nacional, porque seu equipamento pode ser comprometido pelas autoridades chinesas.

As “preocupações de segurança” não especificadas estão no centro deste caso ao longo do caminho, já que um dos maiores fabricantes de chips dos Estados Unidos enfrenta a perda potencial de royalties que sustentam a inovação futura. A briga legal de dois anos da FTC com a Qualcomm levou os nervosos investidores a buscarem uma fusão com a empresa Broadcom, sediada em Singapura. Em março, o presidente Trump bloqueou a fusão por preocupações com a segurança nacional.

Muitas questões essenciais sobre como nossa ecosfera tecnológica funciona estarão surgindo em um tribunal da Califórnia durante as próximas três semanas. Seja qual for o resultado, será disruptivo para uma indústria que se orgulha de ser disruptiva.