Já se passaram alguns meses desde o lançamento da linha iPhone 12 – e com ela o fim do fornecimento gratuito de adaptadores de tomada na caixa dos produtos. O Procon-SP aqui no Brasil agiu, e agora indica que aplicará uma multa milionária se a companhia se recusar a oferecer o carregador aos consumidores que comprarem um novo iPhone.
Tudo começou com o lançamento dos iPhones 12 mini, 12, 12 Pro e 12 Pro Max no final do ano passado. Prontamente, o Procon-SP se manifestou dizendo que a companhia deveria incluir o acessório na embalagem dos smartphones. O órgão de defesa do consumidor não tem o poder de exigir isso da Apple (nem de qualquer outra empresa), apenas sugerir a adição do item. Pois bem, o Procon pediu, mas a companhia negou no final de 2020. E negou de novo recentemente.
Mas no que diz respeito a multas, a coisa muda de figura. Em comunicado enviado ao Tecnoblog, o Procon diz que participou de uma reunião com representantes da Apple no último dia 2 de março, quando “se recusaram, novamente, a oferecer o carregador ao consumidor que adquirir um novo iPhone”. “O caso está na diretoria de fiscalização para análise e, caso seja verificada a infração ao direito do consumidor, a empresa pode ser multada em até R$ 10,2 milhões, valor calculado sobre o faturamento da empresa”, completou a entidade.
A Apple Brasil, por sua vez, afirmou que recebeu uma notificação em outubro do ano passado, quando já havia anunciado os novos dispositivos, mas ainda não tinha lançado nenhum dos modelos do Brasil. No entanto, a empresa diz que não recebeu mais nenhum retorno sobre o assunto, dando a entender que a situação havia sido encerrada.
Na prática, não foi isso o que aconteceu. Usuários que compraram alguns modelos de iPhone a partir de outubro de 2020 procuraram o Procon para contestar a falta do carregador na caixa. Todos os consumidores receberam um prazo inicial de 15 dias para análise da queixa, mas a Apple não respondeu. Depois, o registro foi convertido em processo administrativo, com prazo de 120 dias para resolução.
Um dos clientes chegou a receber uma carta do escritório de advocacia que representa a Apple, sob a alegação de que a remoção do aparador de energia da caixa dos iPhones se enquadra como uma das metas da empresa para diminuir a quantidade de lixo eletrônico produzida na cadeia de suprimentos da Apple até 2030. Essa, inclusive, foi a justificativa usada pela companhia quando confirmou o fim da distribuição gratuita do carregador na caixa. É também a mesma explicação que outras empresas, entre elas a Samsung, estão usando para não incluir o acessório na embalagem de novos smartphones.
Na prática, essa ausência não quebra nenhuma lei voltada para o direito do consumidor, uma vez que, na própria caixa do produto, vem especificado o que vem dentro. Logo, o cliente sabe exatamente o que está comprando. Até então, a justiça parece concordar com a Apple.
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