Com o aumento no número de casos envolvendo o vazamento de informações pessoais de milhões de brasileiros, o Senado já se prepara para discutir um projeto de lei que visa tornar crime a compra e venda de dados críticos na internet. A pena seria aplicada da mesma maneira como acontece para quem intercepta informações indevidamente.

Mas há um porém: o texto pode prejudicar denúncias sobre vazamentos de dados feitos por empresas de segurança digital e jornalistas, já que o projeto não especifica exatamente quem seria responsabilizado pela divulgação dos conteúdos.

Proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o PL 615/2021 (via Tecnoblog) mudaria a Lei 9296/1996, que criminaliza interceptações telefônicas, de informática ou telemática realizadas sem autorização judicial. Segundo o texto de 1996, fica determinado que “quem adquire, oferece, negocia, comercializa ou, de qualquer forma, participa da divulgação ou disseminação, com intuito de lucro” de dados obtidos de maneira ilegal pode pegar de dois a quatro anos de prisão.

É nessa parte “participa da divulgação ou disseminação” que as coisas podem abrir um precedente que prejudicaria veículos de imprensa, empresas e especialistas em segurança da informação, cujo trabalho é divulgar os casos, e não vender os dados. Muitos usuários fazem a exposição dos vazamentos de forma independente e colaborativa, servindo de alerta para que companhias maiores tomem as providências.

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A lei proposta pela senadora Ribeiro foi apresentada em 25 de fevereiro e ainda não foi encaminhada para nenhuma comissão do Senado. Então, é provável que o texto passe por novas mudanças que especifiquem melhor como as diretrizes serão aplicadas caso a caso. Ainda assim, o projeto precisa passar pela aprovação dos senadores e dos deputados da Câmara, para só no final partir para sanção do presidente.

[Tecnoblog]