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Receita Federal exigirá CPF em pacote de encomenda importada

Se você sempre compra coisas de outros países e manda entregar no Brasil, terá mais um passo para fazer seus pedidos em breve. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, os pacotes precisarão trazer o CPF, o CNPJ ou o número do passaporte do destinatário. Se o número não for informado, a […]

Pessoa entregando caixa de encomenda

Imagem: RoseBox/Unsplash

Se você sempre compra coisas de outros países e manda entregar no Brasil, terá mais um passo para fazer seus pedidos em breve. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, os pacotes precisarão trazer o CPF, o CNPJ ou o número do passaporte do destinatário.

Se o número não for informado, a encomenda poderá ser devolvida para a origem ou até mesmo destruída, caso o retorno não seja possível.

As lojas online que entregam no Brasil precisarão ter um campo para o cliente informar seu CPF, CNPJ ou número do passaporte, que deverá vir no pacote. Caso isso não seja feito, o comprador precisará entrar no site dos Correios e identificar sua encomenda usando o código de rastreamento na plataforma Minhas Importações. Ela já é usada atualmente para a cobrança da taxa de R$ 15 dos Correios sobre entregas internacionais. Só depois disso ela será encaminhada para a fiscalização aduaneira, onde pode ser taxada ou não.

Esta é a mais recente medida tomada em resposta ao número cada vez maior de encomendas feitas do exterior, principalmente da China. Em 2018, os Correios passaram a cobrar a taxa de R$ 15 de despacho postal de todos os produtos, até os não tributados pela Receita Federal. Há cinco anos, o DealExtreme chegou a abrir um armazém em Curitiba para facilitar suas vendas no País.

[Agência Brasil]

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