Discretamente, um projeto de lei tem tramitado no Senado há dois anos com a proposta de virtualmente oficializar a impunidade por excesso de velocidade no trânsito. O texto, de autoria de Lobão Filho (PMDB-MA), prevê que as multas por velocidade sejam aplicadas apenas quando os veículos trafegarem acima de 80 km/h. O objetivo seria combater a fiscalização como ferramenta de arrecadação por parte das prefeituras.

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