O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com um processo contra a SpaceX, de Elon Musk, na última quinta-feira (24). A empresa de foguetes e satélites foi denunciada por se recusar a contratar asilados e refugiados para empregos, exigindo comprovação de cidadania americana — o que não é necessário por lei.
“Nossa investigação descobriu que a SpaceX excluiu injustamente os asilados e refugiados baseando-se em seus status, e impôs o que equivale a uma proibição de contratação, independentemente de suas qualificações, em violação à lei federal”, afirmou a subsecretária de Estado e juíza Kristen Clarke, em comunicado. As informações são da AFP.
Segundo o material, disponível neste link, nas ofertas de trabalho feitas entre setembro de 2018 e setembro de 2022, a SpaceX afirmou equivocadamente que só poderia contratar cidadãos americanos ou residentes permanentes legais. Ou seja, quem tem “green card”.
As vagas que excluíram refugiados e asilados não eram apenas cargos que exigiam ensino superior. Além de cargos nas áreas de software e engenharia de foguetes, por exemplo, os empregos incluíam soldagem, cozinha e lavagem de louça.
A empresa usava como justificativa as “leis de controle de exportações” que a companhia deveria cumprir. O Departamento de Justiça dos EUA reforçou que estas normativas existem. No entanto, elas não impõem restrições. A lei diz que a SpaceX e demais empresas podem contratar asilados e refugiados, assim como fazem com cidadãos dos EUA e titulares de green card.
O processo alega que a companhia espacial desencorajou rotineiramente asilados e refugiados de se candidatarem às vagas ofertadas, e recusou-se a contratá-los ou considerá-los, disse o Departamento de Justiça. O texto também apontou publicações de Musk nas redes sociais como exemplo de “declarações públicas discriminatórias”.
O documenta menciona uma postagem de junho de 2020 na rede social X, antigo Twitter, em que o bilionário diz: “A lei dos EUA exige pelo menos um green card para ser contratado na SpaceX, já que foguetes são tecnologia de armas avançadas”.
SpaceX em silêncio
Elon Musk respondeu a comentários sobre a notícia do processo na sua rede social. Em publicação nesta quinta-feira (24), ele cita outra lei que justificaria a política de contratações da empresa, a Lei Internacional de Tráfico de Armas.
Exactly.
SpaceX was told repeatedly that hiring anyone who was not a permanent resident of the United States would violate international arms trafficking law, which would be a criminal offense.
We couldn’t even hire Canadian citizens, despite Canada being part of NORAD!
This…
— Elon Musk (@elonmusk) August 25, 2023
De acordo com o Departamento de Justiça, os EUA buscam consideração justa e pagamentos atrasados para requerentes de asilo e refugiados que foram dissuadidos ou recusados pela SpaceX devido à suposta discriminação.
A ação também busca penalidades civis em um valor a ser determinado pelo tribunal e mudanças políticas para garantir que a SpaceX cumpra o mandato federal de não discriminação, daqui em diante.
