TikTok processa governo dos EUA para tentar reverter proibição
O TikTok entrou com um processo na justiça dos EUA contra o governo do país para tentar reverter a ordem executiva que proíbe que a ByteDance, companhia chinesa proprietária do app, faça negócios com companhias estadunidenses. A alegação é de que o devido processo legal não foi respeitado, o que privou a companhia de poder […]
O TikTok entrou com um processo na justiça dos EUA contra o governo do país para tentar reverter a ordem executiva que proíbe que a ByteDance, companhia chinesa proprietária do app, faça negócios com companhias estadunidenses.
A alegação é de que o devido processo legal não foi respeitado, o que privou a companhia de poder se defender da acusação de que compartilha dados com o governo chinês e de que, por isso, seria uma ameaça à segurança nacional dos EUA.
“A Ordem Executiva emitida pela Administração em 6 de agosto de 2020 tem o potencial de retirar os direitos daquela comunidade [de usuários do TikTok] sem qualquer evidência que justifique tal ação extrema e sem o devido processo”, diz o TikTok em um post publicado em seu blog. “Não queríamos processar o governo levianamente. No entanto, sentimos que não temos escolha a não ser tomar medidas para proteger nossos direitos e os direitos de nossa comunidade e funcionários.”
A empresa ainda argumenta que o governo de Donald Trump ignorou toda a documentação fornecida pelo TikTok para, em suas palavras, demonstrar seu “comprometimento em servir o mercado dos Estados Unidos”.
O TikTok também defende que a ordem executiva do presidente não cumpre os requisitos da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), lei federal que serviu de base para a decisão e que autoriza o presidente a declarar emergência para regular o comércio internacional ao identificar uma ameaça externa.
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou duas ordens executivas em 7 de agosto que proíbem a ByteDance, empresa que desenvolve o TikTok, e o WeChat de fazerem negócios com empresas norte-americanas sob alegação de risco à segurança nacional e à privacidade dos cidadãos do país. O TikTok rebate as acusações, dizendo que os dados dos usuários são mantidos em servidores nos EUA e em Cingapura e que há proteções de software para que a China não tenha acesso a eles.
O processo, porém, não inclui a decisão do Comitê de Investimento Estrangeiro nos EUA que determinou que a ByteDance deve vender suas propriedades nos EUA (incluindo o TikTok) até 12 de novembro. Microsoft e Oracle estão entre as potenciais compradoras do app.
Já faz algumas semanas que ouvimos falar sobre a possibilidade de o TikTok processar o governo dos EUA. A decisão por essa medida não é inédita. A Huawei também tentou esse caminho por entender que estava sendo punida por uma medida do Congresso dos EUA que proibia que a empresa fosse contratada por agentes públicos dos EUA sem que tivesse passado pelo devido processo legal, no qual poderia ter apresentado uma defesa. A empresa de telecomunicações perdeu a ação.
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