A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou uma multa de R$ 9,7 milhões à operadora de telefonia TIM. O motivo, segundo o órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é a cobrança de serviços e produtos não contratados pelos consumidores.

“Durante o trabalho, a Senacon identificou agressividade nos anúncios publicitários, muitos deles, induzindo o consumidor em erro por acreditar que os serviços oferecidos seriam gratuitos”, diz a matéria da Agência Brasil. “Em outros casos, os serviços eram contratados automaticamente sem a autorização do consumidor.” O texto ainda elenca alguns desses produtos e serviços: “música, horóscopo, capitalização, jogos, tradutor de idiomas, entre outros”.

Vivo, Oi e Claro já foram multadas pelo mesmo motivo em setembro de 2018.

A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Os R$ 9,7 milhões pagos pela TIM devem ser repassados para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Além disso, a operadora deverá ressarcir em dobro os consumidores lesados.

Em e-mail ao Gizmodo Brasil, a assessoria da TIM enviou uma nota com o posicionamento da empresa:

A TIM informa que ainda não foi formalmente intimada da decisão e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor. Essa sanção relativa à um processo administrativo de Serviços de Valor Adicionado (SVA) de 2013 já havia sido aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) às principais operadoras do setor em setembro de 2018, fato que não ocorreu à época com a TIM em razão da negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que considerava que, nos últimos anos, a empresa aprimorou os seus processos internos em relação ao VAS, com medidas voltadas para a melhoria na gestão, qualidade do produto e na experiência do cliente. A TIM, igualmente, buscará entender os motivos que levaram a Senacon a desistir da negociação do TAC.

[Agência Brasil]