O proprietário do canal no YouTube Café Tecnológico foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a pagar indenização de R$ 25 mil por promover pirataria de TV por assinatura em seus vídeos. A decisão foi tomada de forma unânime pelos três desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, que negaram um recurso movido pelo dono do canal contra decisão que, em dezembro de 2017, o condenou em primeira instância.
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A ação foi movida pela Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA). O motivo foi a publicação de uma série de vídeos de review e tutoriais de um aparelho de IPTV chamado HTV Box. Com ele, é possível ter acesso a listas extensas de canais, entre eles canais por assinatura, além da opção de assistir à programação dos sete dias anteriores — tudo sem pagar nada.
Em entrevista ao Gizmodo Brasil, o proprietário do Café Tecnológico, Marcelo Otto Nascimento, contou que a ABTA não chegou a enviar nenhuma solicitação para a retirada dos vídeos antes de entrar com o processo.
No fim do ano passado, o juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, já havia determinado ao Café Tecnológico a remoção dos conteúdos que promovessem acesso ilegal a canais de TV, proibindo também a publicação de novos vídeos desse tema, sob ameaça de multa diária.
Marcelo afirmou que espera chegar a um acordo para o pagamento da indenização de R$ 25 mil em parcelas, já que não tem “condições financeiras de arcar com o processo”. Ele ainda defendeu que a ABTA deveria ir atrás de lojas virtuais que comercializam produtos como o HTV Box, que ele comprou no site das Lojas Americanas.
“Outras pessoas que não sabem que esse aparelho é pirata por ele estar nas Americanas podem acabar fazendo vídeos como (o que) eu fiz, sem saber que é um produto pirata”, contou Marcelo. É importante apontar, no entanto, que os produtos encontrados em sites de varejistas são muitas vezes listados por outros vendedores, no sistema de market place.
Em comunicado de imprensa enviado ao Gizmodo Brasil, a ABTA afirmou também ter processado o canal “Jorge DeJorge”, que já foi forçado a remover os conteúdos ilegais e está proibido de realizar novas postagens promovendo a pirataria de TV por assinatura.
A associação manda um alerta e diz estar monitorando as atividades de outros canais e em redes sociais que publiquem conteúdos como “listas de canais, filmes e séries de acesso ‘gratuito’, além de tutoriais e comparativos de aparelhos ou aplicativos destinados a uso ilícito”.
A abordagem feita diretamente por meio da Justiça, associada com esse esforço geral de repressão, mostra a contundência do combate da ABTA à pirataria de canais de TV que, inclusive, está processando a companhia que produz o HTV Box. Entramos em contato com a organização para saber mais sobre a estratégia de combate à pirataria, mas a ABTA se recusou a tecer mais comentários.