Um tribunal da Holanda acabou de proferir uma decisão histórica, ordenando que a Shell reduza sua poluição de carbono em 45% até 2030.
Milieudefensie, a filial holandesa da organização internacional Amigos da Terra, processou a Shell e acabou reunindo 17 mil holandeses como parte do processo em maio de 2018. O caso foi finalmente apreciado em dezembro (2020), com a decisão vindo na última quarta-feira (26).
O processo tinha uma questão bastante direta: se a Shell pudesse, por favor, parar de destruir o planeta e alinhar suas emissões com o Acordo de Paris, seria ótimo. Embora a Shell tenha falado muito sobre como reduzir as emissões líquidas zero até 2050, esse cronograma e suposições longínquas sobre a dependência de tecnologia de captura de carbono não comprovada significam que a empresa continuará a poluir nesse intervalo.
Uma análise do plano climático feito pela Oil Change International, apontou que em oito das 10 características do plano eram “grosseiramente insuficientes”. As outras duas eram simplesmente “insuficientes”. A decisão do tribunal holandês agora exigirá que a gigante do petróleo realmente reduza suas emissões, em vez de fazer promessas vagas.
“A decisão contra a Shell é um divisor de águas para a indústria de petróleo e gás”, disse Carroll Muffett, CEO e presidente do Centro de Direito Ambiental Internacional, em comunicado enviado por e-mail. “O tribunal reconheceu o crescente consenso internacional de que o mundo deve se esforçar para manter o aquecimento abaixo de 1,5ºC. O tribunal deixou claro que a Shell e atores em situações semelhantes devem assumir a responsabilidade por reduzir não apenas as emissões diretas que surgem de suas próprias operações. ”
Embora a Shell possa contestar a decisão, ela é aplicável nesse período. É a segunda decisão climática monstruosa em menos de dois anos dos tribunais da Holanda. No final de 2019, os tribunais decidiram a favor do grupo ambientalista Urgenda, que processou o governo por não abordar as mudanças climáticas e definir metas climáticas muito mais convenientes para o país.“Como Urgenda, esta decisão é absolutamente histórica”, disse Harro van Asselt, professor de direito da University of East Finland, por e-mail, referindo-se ao caso Shell.
Assim como esse caso teve um efeito cascata em tribunais de outros países, a decisão da Shell também teve. Roger Cox, um dos advogados no caso, disse ao site de notícias holandês NU que “um juiz holandês pode impor uma sentença que deve ser executada nos oitenta países onde a Shell atua”. Ele também observou que poderia seguir os passos da Urgenda, estabelecendo um precedente que poderia levar a mais processos como esse em todo o mundo. “Esses tipos de casos podem criar impulso próprio”, completa.
É um desenvolvimento interessante ver dois casos climáticos pioneiros decididos em tribunais holandeses em um período tão curto.
“Talvez um aspecto único seja o dever holandês de obrigação de cuidar, que pode e tem sido interpretado de maneiras inesperadas, primeiro na decisão inicial de Urgenda e agora no caso Shell”, disse van Asselt. “Além disso, os tribunais holandeses têm comumente aplicado o direito internacional dos direitos humanos em nível nacional, o que ajudou nas decisões mais recentes da Urgenda. A diferença no caso da Shell, entretanto, é que as leis de direitos humanos que criam obrigações para as empresas – e não para os governos – são muito menos estabelecidas. O fato de que também este corpo de lei teve influência direta no caso da Shell é, novamente, inovador. ”
Se alguma vez houve a necessidade de um impulso climático que centralizasse os direitos humanos, agora é a hora. O mundo tem uma janela de oportunidade cada vez menor para reduzir as emissões de carbono, e isso começa com o fim da produção de combustíveis fósseis. Na semana passada, a Agência Internacional de Energia (IEA) divulgou um importante relatório mostrando que o mundo deve parar o desenvolvimento de novos combustíveis fósseis no próximo ano para ter uma chance decente de cumprir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5ºC.
Van Asselt observou que o relatório da IEA que vem em rápida sucessão e “reforça a mensagem de que as empresas e os governos precisam reduzir a produção de combustíveis fósseis para atingir as metas climáticas”. O CEO da Shell também afirmou recentemente que o mundo precisaria das empresas de petróleo, apesar dessa crescente preponderância de evidências em contrário. A empresa dificilmente está sozinha como uma empresa de petróleo tentando se preservar com banalidades e planos climáticos incompletos. Mas a decisão holandesa significa que outras empresas, da Exxon à Chevron, poderão em breve enfrentar desafios legais para limpar seus atos também.