Um tribunal em Hong Kong manteve grande parte da proibição de máscaras faciais em reuniões ilegais na quinta-feira (9), apesar da pandemia de coronavírus. Mesmo assim, também foi constatado que proibições em reuniões legais ou permissões para que a polícia exija que as pessoas removam suas máscaras também violam a constituição da região administrativa especial, de acordo com o Guardian.
As proibições foram implementadas sob as leis de emergência da era colonial, de acordo com o jornal. Elas estão em vigor desde o segundo semestre do ano passado, quando protestos em massa eclodiram contra o governo da executiva-chefe Carrie Lam por causa de planos para permitir extradições para a China continental.
A lei se aplica a todas as reuniões, e os infratores podem enfrentar penas de até um ano de prisão e uma multa de HK$ 25 mil (quase R$ 17 mil), embora haja isenções por razões de saúde, religiosas e ocupacionais que não foram claramente definidas e criaram ambiguidade sobre quem poderia ser acusado e por quê.
Segundo a Reuters, essa foi a primeira vez que tais poderes foram reivindicados em mais de meio século. Lam caracterizou os protestos como “perigo público”; Embora o tribunal tenha considerado que ela tem a capacidade de recorrer a esses poderes, ele discordou que isso significava que ela poderia ter tomado essa atitude.
O governo de Lam perdeu um processo inicial em novembro de 2019. A decisão enfureceu as autoridades chinesas, preocupadas com a possibilidade de protestos em Hong Kong minarem a influência do governo e aumentarem a perspectiva de intervenção do Congresso Nacional do Povo, prejudicando gravemente o nível de autonomia da região administrativa especial. O governo de Lam recorreu, resultando na segunda decisão de outro tribunal na quinta-feira.
“A violência e os danos são causados principalmente por manifestantes que usam máscaras e trajes pretos”, dizia a decisão de quinta-feira (9), segundo o Guardian. “Ao mesmo tempo, é um fenômeno comum — muitos outros manifestantes que participam de reuniões públicas e procissões que não estão envolvidas com violência também estejam usando máscaras e vestidos com roupas pretas.”
Embora Lam fosse “evidentemente a única pessoa adequada para fazer a declaração” de um perigo público, o tribunal decidiu que isso “não quer dizer que o [executivo-chefe] possa agir livremente sem rédeas, como ela deseja… a proibição total de coberturas faciais de todas as manifestações, procissões e reuniões públicas não pode passar no teste da necessidade razoável, mesmo no contexto do perigo público que a [lei anti-máscara] se destina a enfrentar.”
Dennis Kwok, um legislador de Hong Kong, disse à Reuters que os tribunais apenas criaram mais confusão ao decidir que as máscaras são legais em algumas situações e não em outras, tudo em um momento em que as autoridades deveriam se concentrar em impedir a propagação do novo coronavírus.
“Isso cria muito medo e confusão, então só há uma solução: peço que a executiva-chefe Carrie Lam revogue esta lei”, disse Kwok à Reuters.
O Departamento de Segurança de Hong Kong disse ao South China Morning Post que os manifestantes armados “continuam a causar sérias preocupações” e que o objetivo da proibição das máscaras era “fortalecer o efeito de dissuasão contra manifestantes radicais”.
O ex-membro do Conselho Legislativo e ativista social “Long Hair” Leung Kwok-hung disse ao jornal que estava desapontado porque o tribunal de apelações não esclareceu o que exatamente é um “perigo público”: “A definição de ‘perigo público’ é muito ampla, permitirá que a executivo-chefe abuse do seu poder.”
Segundo o SCMP, a polícia de Hong Kong disse que 682 pessoas foram presas sob a proibição, com 61 condenadas.
O número de casos confirmados de coronavírus em Hong Kong aumentou para mais de 970, de acordo com o monitor da Johns Hopkins School of Medicine, com quatro mortes. A maioria dos quase 7,4 milhões de habitantes da região usava máscaras em público, e suspeita-se que a transmissão na comunidade esteja ligada àqueles que baixaram a guarda e retiraram as máscaras nos hospitais ou no trabalho.