O Documento Nacional de Identificação (DNI) aos poucos vai ganhando forma. Nesta segunda-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que o documento digital poderá ser emitido por todos os cidadãos cadastrados no programa ICN (Identificação Civil Nacional) a partir do segundo semestre de 2019.
Isso significa que qualquer um poderá solicitar a emissão do documento, desde que faça a coleta dos dados biométricos junto ao TSE. Essa coleta antes estava restrita a eleitores. Agora, ela faz parte do programa ICN, que visa unificar os dados de documentos e de biometria.
A iniciativa abre o leque para mais cidadãos, já que apenas 90 milhões de pessoas estão cadastradas na base de dados da Justiça Eleitoral que, até então, era a única a possuir os dados biométricos. A título de curiosidade, o Brasil tem 147 milhões de eleitores.
O TSE tem uma infraestrutura para a coleta dos dados biométricos e, de acordo com o comunicado “será responsável pelo armazenamento e pelo possível compartilhamento dessas informações com outros órgãos”. São eles, inclusive, os responsáveis pela emissão do DNI. O órgão afirma que só haverá trânsito de dados previsto em lei.
O fato é que o TSE começou a coletar essas informações apenas para eleitores e, posteriormente, agora vai abranger as pessoas que ainda não são aptas a votar. Este início de emissão identidade digital vai ser o primeiro passo de uma iniciativa que já é discutida há anos.
“Como a gente passa a ter uma atribuição maior, a primeira necessidade foi aportar mais recursos. Então, em março foi assinada uma destinação de recursos do Executivo para que déssemos continuidade para melhoria de infraestrutura”, afirmou Ricardo Fioreze, que é juiz auxiliar do gabinete da presidência do TSE, em conversa com o Gizmodo Brasil. Segundo ele, o TSE até então se preocupava em alcançar em 2022 todos os eleitores, mas que o escopo do trabalho ficou maior.
Como já falamos, a identidade digital ainda está sendo testada em um projeto piloto realizado no Paraná. Por ora, não existe aplicação oficial disponível no Google Play ou na App Store. Em um site do Governo do Paraná é possível baixar um APK para Android, mas que deve ser funcional apenas para moradores de lá.
Segundo o TSE, no segundo semestre de 2019, os interessados deverão baixar o app oficial do DNI, que deverá ser disponibilizado nas lojas de apps, solicitar a intenção de ter o documento e realizar um pré-cadastro.
Na sequência, as pessoas deverão ir até ao instituto local de identificação para fazer a coleta de biometria. Após um tempo, havendo a conferência e a unificação de banco de dados do programa ICN (Identificação Civil Nacional), já será possível utilizar o documento no smartphone.
Por mais que o assunto sobre ter uma identidade digital esteja pipocando nos últimos dois anos, o processo será feito de forma gradual e, com certeza, haverá maior divulgação quando os órgãos estiverem preparados para a emissão. Aliás, é de interesse do governo ter este cadastro unificado e funcionando bem, pois pode reduzir duplicidades ou até mesmo fraudes a benefícios.
O DNI será emitido para tablets e smartphones mas, posteriormente, o seu número será incorporado aos documentos de identidade expedidos pelos estados. O documento terá um número de identificação – interno e individual para cada cidadão – com nove dígitos, e também exibirá a numeração de outros documentos, como a do CPF.
(Colaborou Guilherme Tagiaroli)