Atualização às 17h05: Publicação atualizada com comunicado do Serpro afirmando não ter relação com o site Consulta Pública.
Vira e mexe ficamos sabendo de um novo site que fornece e vende informações pessoais dos brasileiros. O site Tudo Sobre Todos, por exemplo permite a consulta de dados pessoais de brasileiros, incluindo nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais e até nomes de vizinhos.
Para ver as informações completas é preciso pagar. O usuário pode adquirir créditos para cada consulta no Mercado Livre ou por meio de bitcoins. Eles custam a partir de R$ 30.
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Essa prática é ilegal, segundo a Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que instaurou um inquérito no dia 22 de junho para investigar o site.
Como medida preventiva, as autoridades solicitaram que o Tudo Sobre Todos seja removido dos resultados de busca no Google, Yahoo, Baidu e Bing. Além disso, a comissão notificou o MercadoLivre e pediu a suspensão da conta que vende os créditos de acesso no site, além de fornecer a identificação do perfil que realiza a venda desses créditos e de seus compradores.
Na página de “Boas Práticas” do site Tudo Sobre Todos é indicado que todos os dados são públicos e coletados de “cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet”.
Na seção “Quem Somos”, não há nenhuma informação sobre o dono e nenhuma identificação sobre quem trabalha para eles. O domínio está registrado na Suécia.
Fiz uma consulta pelo meu nome e, como não estou logado, ele não mostrou nada além da cidade onde moro. Além disso, apareceram o nome dos meus vizinhos – todos corretos. Para obter as informações, é preciso fazer um cadastro (que exige dados como nome, CPF, e-mail e endereço físico) e comprar créditos.
O Tudo Sobre Todos não é novo, nós já falamos dele por aqui em 2015. Na ocasião, a Justiça tinha determinado que os provedores de internet não permitissem acesso ao site, o que não funcionou.
E ele está longe de ser o primeiro do tipo. No ano passado, falamos sobre o Telefone.Ninja, que expunha números de telefones fixos e móveis, emails e endereço de brasileiros, sem nenhuma autorização. Atualmente, ele está fora do ar.
Outra alternativa que foi retirada do ar foi o Consulta Pública, que fornecia dados pessoais como nome, endereço, CPF e telefone. Em fevereiro, a MPDFT congelou o domínio. Recentemente, o MP viu indícios de que a Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), estatal de tecnologia da informação que atende órgãos do governo federal, poderia ter comercializado dados pessoais presentes nas bases da Receita Federal para esse site. Segundo a assessoria da Serpro, “jamais houve venda de dados pessoais e o site Consulta Publica nunca teve nenhum tipo de contrato com o Serpro, nem realizou qualquer transação comercial ou não, com a nossa empresa”.
Segundo o comunicado publicado pelo Ministério Público, esses sites afrontam o direito constitucional à privacidade e, consequentemente, causam danos materiais e morais. “A Comissão está atenta às violações e atua para garantir a privacidade dos dados pessoais dos brasileiros, com ações judiciais e extrajudiciais”, afirma o promotor de Justiça Frederico Meinberg.
Atualização às 17h05: Uma versão anterior da publicação dizia que a Serpro comercializou dados pessoais presentes nas bases da Receita Federal para o site Consulta Pública. No entanto, o Ministério Público apenas apontou indícios de que poderia ter havido a prática. Segundo a assessoria da Serpro, “jamais houve venda de dados pessoais e o site Consulta Publica nunca teve nenhum tipo de contrato com o Serpro, nem realizou qualquer transação comercial ou não, com a nossa empresa”.