O Conselho Nacional de Relações do Trabalho (NLRB, na sigla em inglês), agência federal dos Estados Unidos responsável por fiscalizar práticas desleais de trabalho, decidiu na quinta-feira (25) que a Tesla violou repetidamente a lei trabalhista dos EUA ao longo dos últimos anos: primeiro, quando a empresa demitiu um sindicalista em 2017, e depois, quando o CEO Elon Musk publicou um tuíte potencialmente ameaçando os funcionários que eles perderiam seus direitos a ações se optassem por se sindicalizar.
Como parte da decisão, o NLRB determinou que Musk removesse o tuíte ofensivo e oferecesse um emprego de volta ao funcionário demitido, Richard Ortiz, nas próximas duas semanas. Paralelamente a isso, a Tesla também foi condenada a pagar Ortiz por “qualquer perda de receita” e “quaisquer consequências fiscais adversas” que resultaram de sua demissão.
Nothing stopping Tesla team at our car plant from voting union. Could do so tmrw if they wanted. But why pay union dues & give up stock options for nothing? Our safety record is 2X better than when plant was UAW & everybody already gets healthcare.
— Elon Musk (@elonmusk) May 21, 2018
Tradução: Nada impede a equipe Tesla em nossa fábrica de se sindicalizar. Poderiam fazer isso amanhã se quisessem. Mas por que pagar taxas sindicais e desistir de opções de ações por nada? Nosso histórico de segurança é 2 vezes melhor do que quando a fábrica era UAW e todos já recebem assistência médica.
Ortiz foi um dos nomes por trás do “Futuro Justo para Tesla”, uma campanha de 2017 que tentou sindicalizar a montadora. Pouco depois de Ortiz começar a fazer lobby por melhores condições de trabalho na Tesla, ele foi despedido sem cerimônia por — entre outras coisas — violar as políticas de confidencialidade da empresa depois que ele e outros funcionários falaram à imprensa sobre as condições de trabalho nas instalações da Tesla. O sindicato United Auto Workers (UAW) então apresentou acusações contra a Tesla naquele mesmo ano.
O tuíte de Musk de 2018, entretanto, atraiu imediatamente críticas do UAW, que entrou com uma queixa separada junto ao NLRB alegando que o post era “uma ameaça aos trabalhadores e uma violação direta da Lei do Trabalho”. Na época, a Tesla rebateu que o tuíte simplesmente refletia o fato de que os membros do sindicato de outras grandes montadoras não recebem opções de ações. Mas, como a ex-presidente do NLRB, Wilma Liebman, apontou em uma entrevista à Bloomberg sobre o caso, os funcionários da Tesla provavelmente viram esse tuíte como um aviso: se eles optarem por sindicalizar seu local de trabalho, perderão suas opções de ações.
Além de remover este tuíte e restabelecer o cargo de Ortiz, o NLRB ordenou que a Tesla revise seu acordo de confidencialidade para refletir a legislação trabalhista nacional, que “protege os funcionários quando eles falam com a mídia sobre as condições de trabalho, disputas trabalhistas ou outros termos e condições de emprego”. Anteriormente, a equipe da Tesla era informada de que não poderia falar com a mídia sem permissão explícita por escrito.
“Esta é uma grande vitória para os trabalhadores que têm a coragem de se levantar e se organizar em um sistema que atualmente está fortemente a favor de empregadores como a Tesla, que não tem receio de violar a lei”, disse a vice-presidente do UAW, Cindy Estrada, em um comunicado.
“Embora celebremos a justiça na decisão de hoje, ela destaca as falhas substanciais na legislação trabalhista dos Estados Unidos”, ela continuou. “Esta é uma empresa que claramente infringiu a lei, mas ainda faltam três anos para que esses trabalhadores alcancem um mínimo de justiça”.