O projeto de lei que proíbe o Uber no Rio de Janeiro foi sancionado pelo prefeito Eduardo Paes nesta quarta-feira (30). Paes afirma que o transporte oferecido pelo aplicativo é ilegal, e que um app para os taxistas da cidade será criado em breve. O Uber acredita que a decisão é institucional e pretende levar o caso à Justiça.

O Projeto de Lei 122/2015 foi votado na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro pela segunda vez em agosto e, assim como na primeira votação, a vasta maioria dos membros da casa votou a favor da proibição. Agora, com a sanção do prefeito, qualquer motorista não autorizado pagará multa caso seja pego em serviço, assim como a empresa responsável pelo transporte remunerado de passageiros.

“Já está feito, já sancionei a lei”, disse o prefeito segundo o G1. “Agora é olhar para o futuro é buscar uma melhor qualificação dos táxis da cidade”. O prefeito também aproveitou para dizer que a cidade receberá um aplicativo oficial para “melhorar esse sistema de transportes no Rio”.

Segundo Rafael Picciani, secretário municipal de transportes, o app oficial dos taxistas do Rio de Janeiro deverá ser escolhido dentro de um mês. Todos os taxistas da cidade serão obrigados a se cadastrar no aplicativo, e ele funcionará de forma parecida ao Uber e demais apps dedicados aos taxistas — ele contará até mesmo com avaliações, que serão utilizadas para melhorar o serviço.

Também ao G1, Picciani afirmou que, apesar de ser muito parecido com o Uber, a prefeitura trabalha no aplicativo próprio há meses e que ele dará a “oportunidade de a população avaliar, criticar e essa avaliação chegará ao poder público que poderá tomar uma atitude, diferente de uma empresa privada”, conta.

Em Nova York, o Uber é permitido e os taxistas da cidade usam um app oficial há alguns meses. Além disso, desde 2010, todas as reclamações contra taxistas são divulgadas publicamente em um site da prefeitura — e isso diminuiu o número de reclamações específicas, como veículos sujos e motoristas falando ao celular enquanto dirigem. Ou seja, a presença de uma forte concorrência e a publicação de reclamações fez o serviço melhorar. O Rio, agora com a sanção da lei, não permitirá a concorrência e não há indícios que a cidade publicará as reclamações abertamente, assim como faz a cidade americana.

Uber

A empresa de tecnologia, por sua vez, avalia a decisão da prefeitura como inconstitucional e planeja buscar um parecer na Justiça. Em nota, a companhia diz que “para agradar os donos de táxis da cidade, o prefeito Paes sancionou uma lei completamente inconstitucional”. Afirma ainda que o serviço prestado por motoristas parceiros é “completamente legal e respaldado por leis federais”.

Hoje, entretanto, mesmo com o projeto de lei aprovado, foi possível encontrar carros de ambas as categorias do Uber — UberBlack e UberX — na zona sul do Rio de Janeiro e na Barra da Tijuca.

uber

São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que irá regulamentar o Uber em poucos dias — ainda não se sabem quais os parâmetros que serão aplicados à empresa, mas tudo leva a crer que o serviço não será banido da capital paulista. [G1, Reuters]

Foto de capa: Tânia Regô/Agência Brasil