Uma funcionária diz ter sido demitida por se recusar a ser rastreada 24h por dia pelo celular

O celular da funcionária rastreava todos os movimentos dela, mesmo que ela não estivesse em horário de trabalho.

E agora no novo episódio da série que acabei de inventar — Por que isso não é ilegal? — temos um empresa demitindo uma funcionária porque ela não queria usar em seu tempo livre um aparelho celular do trabalho que rastreava os movimentos dela.

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Uma mulher da Califórnia, EUA, está processando seus antigos patrões por invasão de privacidade, infrações trabalhistas e demissão injusta após ter sido demitida por desinstalar um app de GPS chamado Xora que a rastreava constantemente, até nos fins de semana e no meio da noite.

Myrna Arias, representante de vendas da Intermex, uma empresa de transferências bancárias, deveria manter o telefone do trabalho ligado o tempo inteiro para receber ligações de clientes. Arias diz que seu chefe, John Stubit, admitiu que rastreava a funcionária durante o tempo livre dela, e que ele se gabou por saber quão rápido ela dirigia em momentos específicos.

Ela não via problema em ser rastreada durante o expediente, mas reclamou que ser vigiada o tempo todo fazia com que ela se sentisse como uma prisioneira.

Então, por que isso não é ilegal?

A legalidade de rastrear funcionários dessa forma — além de demitir aqueles que não querem ser rastreados — ainda não é muito clara.

A ideia de vigia mandatória e constante como requisito para conseguir um emprego é assustadora. Deixar exposto o seu paradeiro para empregadores, 24 horas por dia, sete dias por semana é ficar suscetível a humilhações, dependendo dos locais que você visita — é como um filme de horror sobre uma distopia capitalista. Mas quando os direitos de propriedade de um empregador entram em conflito com os direitos de privacidade dos empregados, a coisa geralmente termina melhor para os chefes. “Minha propriedade, minhas regras de rastreamento”, tende a ser um argumento que se sobressai às expectativas razoáveis de privacidade dos funcionários. Dito isso, a Califórnia tem leis mais fortes que as dos outros estados acerca do rastreamento de telefones, então talvez este caso acabe bem para Arias.

O Senador Al Franken, do Distrito de Minnesota, apresentou um projeto de lei ano passado chamado Lei de Proteção da Privacidade de Localização de 2014, e uma dos pontos estipulados exigia que as companhias informassem seus funcionários sobre os períodos de tempo em que eles são monitorados. No entanto, a lei não foi aprovada nas assembleias do Senado norte-americano, e não existe nenhuma lei federal que faça com Arias ganhe o caso facilmente. Teremos que esperar para ver. [Ars Technica]

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