A Constituição nos garante democracia, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante o voto secreto. Para que ambos sejam possíveis, temos a famosa urna eletrônica. Esta máquina de votar é usada em muitos outros países, mas muitos outros a evitam. Será que seu voto é realmente secreto e seguro? Especialistas questionam, enquanto o TSE bate recordes de velocidade de apuração.
Com a proximidade das eleições municipais para escolha de prefeitos e vereadores, que ocorrerá no próximo domingo (7), naturalmente voltamos a prestar atenção na política. Alguns de nós, especialmente aqueles que já tiveram o computador ou o celular infectado por malware, pode se questionar: a urna eletrônica é como um computador ou um celular — se estes podem ser hackeados e manipulados, por que a urna não seria? Será que existe mesmo um método infalível para evitar fraudes? Uma criptografia realmente capaz de manter o sigilo do seu voto?
Muita polêmica cerca o uso da máquina, mas, de uma maneira ou de outra, ela está evoluindo. A tecnologia chegou às eleições em 1986. À época, um recadastramento nacional para unificou e informatizou as informações dos eleitores de todo o Brasil. Após a modernização do banco de dados do TSE, era a vez de os votos serem atualizados. Na época, os votos eram apurados manualmente e digitalizados em seguida. Já em 1995, a Justiça Eleitoral tinha uma ótima rede de dados e um banco de dados informatizado pronto para ser utilizado. Isto permitiu a informatização real do voto, e, com isso, veio nossa urna eletrônica. Ela foi planejada com carinho e cuidado para diminuir a quantidade de votos nulos e facilitar a votação para analfabetos e idosos. Para tal, um código numérico foi adotado.
UE96, a primeira urna eletrônica utilizada no Brasil
O primeiro modelo de urna, UE96, rodava o sistema operacional VirtuOS e contava com um teclado numérico igual ao de um telefone — o objetivo era facilitar o voto do cidadão brasileiro. Com ela, no ano de 1996, milhares de cidadãos do Estado de São Paulo puderam votar de maneira mais “tecnológica”. A urna seguiu evoluindo e ampliando os municípios onde era utilizada, até chegar a 100% dos municípios em 2000. Neste período, as urnas foram se atualizando. Surgiram os modelos UE98 e UE2000, que também utilizavam o mesmo sistema operacional. Mas a evolução das “máquinas da cidadania” requeria algo novo e, aos poucos, as já obsoletas urnas foram substituídas para os modelos com Windows CE (sim, o mesmo do seu Dreamcast!) nas eleições de 2002, 2004 e 2006. De 2008 em diante as urnas passaram a utilizar o sistema operacional aberto Linux, considerado ideal para ambientes que requerem altíssima segurança. Apesar da evolução das urnas ser constante, ela é rodeada por uma imensa indecisão: como os votos devem ser transportados? Por pendrive ou impressos em papel? Ambos têm suas desvantagens.
Lei após lei, a impressão de voto foi permitida (lei 10.408) e depois proibida (10.740). Em 2009 houve uma nova tentativa de permitir a impressão de votos (12.034), mas esta foi negada, pois a Procuradoria Geral da República sugeriu que a impressão acabaria por expor a escolha de cada eleitor.
Funcionários checam as urnas eletrônica em Curitiba
As urnas atuais possuem um terminal do mesário, que garante quem votou ou não independente do voto; um terminal do eleitor, onde os votos são contados digitalmente; um módulo impressor que garante que a urna não foi adulterada nem antes nem depois das votações: A “zerésima”, impressão que garante que a urna está “zerada” antes da eleição, e o “boletim de urna”. As máquinas também contam com um pendrive, capaz de guardar o resultado da votação e dois cartões de memórias flash – um interno e outro externo. Com dados idênticos, estes cartões armazenam o sistema operacional, os programas aplicativos e os votos dos candidatos, que são guardados através de mecanismos de segurança e redundância.
Digitalizado ou não, muitos especialistas não gostam do nosso atual meio de votação por considerá-lo passível de fraude. Nossas urnas são consideradas de primeira geração, por terem como característica a desmaterialização do voto e a gravação do mesmo em meio digital eletrônico, sendo posteriormente apurado. Alguns países, como a Venezuela, utilizam equipamentos de segunda geração. Estes são baseados no Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais, e imprimem o voto e permitem uma recontagem, caso seja necessário. Enquanto isso, algumas cidades dos Estados Unidos e da Argentina utilizam modelos de terceira geração. Estas máquinas rodam o sistema Scantegrity, que escaneia e criptografa os votos, permitindo que o eleitor acompanhe a correta apuração de seu voto, garantindo sigilo independentemente de confiar no software.
Alguns países, como Índia e Holanda, deixaram de utilizar o sistema de primeira geração. Eles acreditam que o sistema seria fácil de burlar. Esta crença de que as urnas seriam manipuláveis não veio sem razão: Estados Unidos, Holanda, Paraguai e Índia propuseram testes livres – qualquer pessoa poderia utilizar qualquer tipo de software para tentar penetrar na segurança das urnas eletrônicas, descobrir quem votou em quem e até modificar os resultados. Nestes testes, os hackers obtiveram assustadores 100% de sucesso. Você pode ler mais sobre como isto foi conseguido aqui, aqui e aqui. O Brasil foi o primeiro a informatizar o sistema de eleição e, para provar que as urnas eram seguras, o TSE propôs um teste com especialistas, para verificar e demonstrar a segurança do voto eletrônico. Só que os Testes de Penetração, feitos em junho de 2009, restringiram o uso de software dos especialistas — somente alguns programas específicos puderam ser utilizados. Assim, em ambiente restrito, o TSE bateu o martelo e afirmou que as urnas atuais são seguras.
Há uma imensa preocupação em evitar a adulteração de informação das eleições no Brasil. Testes de penetração no Brasil acontecem com frequência, e seus resultados são mistos: alguns confirmam a segurança, enquanto outros questionam possíveis falhas e brechas. As autoridades se esforçam para que todos exerçam o direito ao voto de maneira sigilosa. As urnas biométricas tentam deixar ainda mais difícil a manipulação de dados. Mas ainda utilizamos um meio inteiramente baseado em software para votar, já considerado obsoleto em muitos países. Atualmente, a mistura considerada ideal é de confiança em software, mas também em transparência em sua apuração, seja com votos impressos ou escaneados, seja com a confirmação pessoal de um registro digital — a garantia de que seu voto realmente foi computado. Bater recordes atrás de recordes em velocidade de apuração é louvável, mas pode não bastar para a democracia. [Via Olhar Digital e Wikipedia; crédito das imagens: 1) montagem do Site dos Menes intitulada “A Urna Desconfiada”; 2) Rodolfo Buhrer/AE; 3) Redetec]