A pressão da União Europeia em cima de empresas de tecnologia tem gerado resultados. Agora, foi a vez de o WhatsApp anunciar uma mudança para obedecer a novas regras de proteção de dados impostas pelo bloco europeu: a nova idade mínima para utilizar o serviço na Europa é de 16 anos.

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• Facebook está tentando contornar regras de privacidade que protegeriam melhor seus dados

Nas próximas semanas, ao concordarem com os novos termos de serviço do aplicativo, os usuários europeus precisarão confirmar que têm mais de 16 anos para continuar utilizando o serviço, embora não esteja claro como a restrição etária seria checada pela empresa.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa do WhatsApp no Brasil, que confirmou que a mudança não chegará aos usuários brasileiros.

A nova exigência diz respeito ao ponto da tutela especial de menores, mas ela vem acompanhada de outras mudanças. Uma delas é que os usuários do app de mensagens instantâneas terão a permissão de fazer a portabilidade de seus dados, baixando as informações que o serviço mantém sobre eles, como fabricante e modelo dos dispositivos em que usaram o WhatsApp, seus contatos e grupos e qualquer contato bloqueado.

As exigências são parte do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) da União Europeia. A nova legislação já levou, por exemplo, ao anúncio do Uber de que planeja parar de mostrar os locais exatos de embarque e desembarque de passageiros no histórico de corridas dos motoristas. Mas nem todo o mundo está disposto a seguir à risca tudo o que pede a UE, com o Facebook, por exemplo, já buscando maneiras de contornar as novas regras fora do território europeu.

O Facebook, por sinal, já esteve no centro de uma disputa de legisladores europeus com o WhatsApp. O app de mensagens instantâneas planejava mudar suas diretrizes para poder compartilhar números de telefone e outras informações com o Facebook para ajudar a melhorar seu produto e a direcionar anúncios com maior precisão, mas os legisladores da UE frearam os planos, fazendo o WhatsApp suspender a alteração depois de bastante escrutínio regulatório em torno da privacidade dos dados dos usuários. Entretanto, no anúncio da nova idade mínima exigida, a empresa afirmou que ainda quer compartilhar os dados em algum momento no futuro.

Assim como o WhatsApp, o Facebook também trará mudanças em relação ao uso de seu serviço por menores de idade na Europa, segundo a agência de notícias Reuters. Na rede de Mark Zuckerberg, adolescentes entre 13 e 15 anos precisarão indicar um pai ou responsável para lhes dar permissão para compartilhar informações na plataforma, caso contrário não poderão ver uma versão totalmente personalizada do site.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia entra em vigor no próximo mês, e estão entre seus pontos mais relevantes: o direito aos cidadãos de “serem esquecidos” nas redes (de poder apagar todos os seus dados da rede); direito à portabilidade dos dados; obrigação das empresas de notificar violações de dados pessoais à autoridade de controle local; aplicação do regulamento aos responsáveis pelo tratamento dos dados (entidades que os controlam) e também aos subcontratantes (aqueles que tratam os dados); regras de tutela especial quanto a menores; realização de avaliações de impacto sobre a proteção dos dados (DPIA, na sigla em inglês) por parte das organizações.

Embora a nova legislação seja válida na Europa, a pressão está aí para que as empresas de tecnologia estendam suas mudanças também para seu público global, especialmente diante de escândalos como o que envolveu a Cambridge Analytica, empresa de dados que usou informações de ao menos 87 milhões de usuários no mundo e que usou parte dessa informação para fazer seu serviço de consultoria à campanha presidencial de Donald Trump nos Estados Unidos.

Imagem do topo por AP