Grandes empresas de tecnologia fazem esquemas jurídicos para pagar menos imposto nos EUA. Uma das táticas mais conhecidas envolve abrir uma subsidiária na Irlanda, algo que a Apple fez. A União Europeia não aprovou a prática, e cobra US$ 14,5 bilhões em “auxílio ilegal”.
A acusação é que a Irlanda concedeu benefícios fiscais especificamente para a Apple, o que seria injusto para outras empresas com sede no país.
Margrethe Vestager, da Comissão Europeia, lembra que “os Estados-Membros não podem dar benefícios fiscais a empresas específicas – isto é ilegal sob as regras relativas aos auxílios estatais da UE”. Por isso, ela decidiu que a Apple deverá restituir ao governo da Irlanda os benefícios que recebeu.
Vestager escreve em sua decisão: “… este tratamento seletivo autorizou a Apple a pagar uma taxa de imposto efetiva de 1% sobre seus lucros europeus em 2003, e apenas 0,005% em 2014”.
… a Apple otimizou sua estrutura fiscal criando de uma empresa que só existe no papel. A Apple Sales International e a Apple Operations Europe, duas subsidiárias irlandesas da Apple Inc., atribuíram a grande maioria de seus lucros a um “escritório central”. Este escritório não tem base em qualquer país do mundo, sob o mar, ou em qualquer lugar. Portanto, o lucro permaneceu sem ser taxado por anos, reduzindo significativamente a taxa efetiva de imposto.
Ainda não está claro qual valor a Apple deverá pagar: ela poderia negociar um acordo com o governo irlandês para um valor mais baixo. (Ela tem US$ 231,5 bilhões em caixa, então dinheiro não falta.) A empresa mudou sua estrutura na Irlanda em 2015 e planeja recorrer da decisão; segundo a Bloomberg, o processo poderia levar até quatro anos.
Em carta aberta aos clientes, Tim Cook – CEO da Apple – diz: “nós nunca pedimos, nem recebemos, quaisquer acordos especiais. Nós agora nos encontramos na posição incomum de sermos condenados a pagar impostos adicionais retroativamente a um governo que diz que não devemos a eles mais do que já pagamos”.
A Comissão Europeia também está investigando outras empresas, como a Alphabet – dona do Google – e o McDonald’s.
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