Anatel vai abrir consulta pública para saber se você quer franquias na internet fixa

A Anatel sabe que pisou na bola ao lidar com o assunto das franquias na banda larga fixa. O presidente da agência não para de defender as operadoras, mas o conselho diretor entende que uma mudança dessas precisa ser discutida mais amplamente – e ela será.

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O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quarta-feira (8) uma consulta pública que será aberta por 60 dias, para ouvir a sociedade em geral.

A agência também vai se reunir com entidades de proteção ao consumidor (Proteste, Idec), operadoras (Sinditelebrasil), provedores (Abranet, Abrint), OAB, CGI.br, Ministério Público e governo (Ministério da Fazenda, da Justiça e MCTIC).

Otávio Rodrigues, do conselho diretor, parece acreditar que a polêmica sobre as franquias manchou a imagem da Anatel. Ele diz na proposta que “a atividade da Anatel sofreu uma sensível erosão em termos de percepção social de sua eficácia e de sua legitimação social”.

Há também uma percepção ruim “quanto à qualidade dos serviços fruídos pelos usuários”, diz Otávio. Para muita gente, o serviço de internet fixa é ruim, e limitá-lo com franquias seria o fim da picada – elas seriam “compreendidas como uma forma de restringir direitos”.

O relator aponta para outro problema: “enquanto na banda larga móvel o consumidor se acostumou a adquirir seus planos de serviço pelo volume de dados, na banda larga fixa, o que tem prevalecido é a velocidade a ser contratada”. Ele ilustra isso com as seguintes imagens da NET e Claro, ambas do mesmo dono:

Internet fixa vendida por velocidade

Internet móvel vendida por pacotes de dados

Também há outros problemas: as franquias podem atravancar tecnologias como a internet das coisas e a realidade virtual no país; a mudança pode criar uma internet ilimitada “dos ricos” e uma restrita “dos pobres”; e as operadoras nem se deram ao trabalho de explicar, com relatórios técnicos, por que esses limites deveriam ser adotados.

A área técnica da Anatel terá 120 dias para elaborar uma análise do impacto das franquias na internet fixa. Em paralelo, será feita a consulta pública.

Enquanto a Anatel não chegar a uma decisão, as franquias estão suspensas no Brasil. Mas alguns elementos não deixaram de defendê-las: na semana passada, o presidente da agência, João Rezende, disse achar que a Anatel não deve regular nem controlar modelos de negócios das operadoras.

Enquanto isso, a superintendente de relações com consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, apresentou vários argumentos a favor das franquias à Câmara dos Deputados, dizendo que elas já existem em vários países. (70% dos países têm internet ilimitada até mesmo nos pacotes mais básicos.) A agência foi convocada para explicar as regras de internet fixa no país.

[Convergência Digital e Valor]

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