O órgão basicamente mandou dois recados: vai suspender quaisquer tipos de alienação (transferência) de patrimônio da empresa sem aprovação prévia da agência e que vai fiscalizar de perto o processo, de modo a “assegurar a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários”.
As medidas anunciadas pela Anatel foram decididas pelo Conselho Diretor da entidade, que informou que não vai “intervir na condução feita pelos executivos do grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho”. No entanto, a Anatel não descarta adotar outras medidas “objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores”.
O órgão não especifica essas “outras medidas”. Porém, segundo fonte ouvida pela Reuters, é possível, caso a empresa não honre compromissos com os consumidores, que haja algum tipo de ação mais drástica.
Apesar da situação, a empresa diz que não haverá demissões e que os consumidores não serão prejudicados. A questão principal é a negociação de dívidas acumuladas — a essa altura do campeonato, deixar de lado a prestação de serviço aos consumidores seria um baita tiro no pé, pois isso é fonte de receita. Sem contar que quaisquer problemas com serviço, a Anatel deverá ficar de olho, podendo, inclusive, impor restrições à concessão.
A Oi entrou com um processo de recuperação judicial de R$ 65,4 bilhões. A companhia tomou a decisão para sinalizar ao mercado que não tem dinheiro para pagar suas dívidas com credores.
Como explica esse infográfico do UOL, o processo de recuperação judicial pode levar ao todo 180 dias.
A empresa entra com o processo na Justiça. Caso seja aprovado, ela deve apresentar um plano para tentar se reestruturar. Caso os credores aprovem, a empresa segue com suas atividades e com um plano para pagamento de dívidas. Na hipótese de os credores não aceitarem, a empresa pode fechar as portas.
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