Muitos foram pegos de surpresa quando a Vivo começou a oferecer novos contratos de banda larga fixa com limite mensal de dados. Logo ficou claro que todas as operadoras querem fazer o mesmo – na verdade, NET e Oi já estabelecem limites por contrato.

A Anatel, no entanto, já esperava por franquias na internet fixa desde 2014. E esta semana, o Ministério das Comunicações deixou claro que não se opõe a isso.

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Em novembro de 2014, durante uma reunião do Conselho Consultivo da Anatel, a agência discutiu o fim da internet móvel “ilimitada”. Na época, a Vivo passou a cortar o acesso no celular quando a franquia acabasse; antes, você continuava navegando com velocidade reduzida. Rumores diziam que Oi, TIM e Claro iriam fazer o mesmo – o que de fato aconteceu.

Na reunião, o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, disse as palavras proféticas: “esse é um movimento esperado e que vai continuar e muito provavelmente chegará ao fixo também”, segundo o Convergência Digital.

Baigorri foi o mesmo que, este ano, afirmou que o limite de franquia na internet fixa pode ser benéfico. E ele disse algo semelhante já em 2014:

Quando as redes tinham pouco consumo, o modelo fazia sentido. Mas a partir do consumo de vídeo, se torna um problema e o modelo de negócio tem que ser revisto, porque as tarifas flat são benéficas para usuários com maior consumo de dados, mas não para os consumidores “leves”.

Enquanto isso, a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Peixoto, disse na época que a agência não iria se opor às franquias:

A Anatel não colocará nenhum entrave à cobrança no caso do excedente da franquia. O futuro da receita do setor é o tráfego de dados e é um movimento natural que a gente passe a ver cobrança desse serviço, sob pena de não haver recursos para investimento na rede. Toda a vez que o consumidor tinha a redução de velocidade no fim da franquia passava por uma falsa percepção de que o problema era na qualidade da rede.

Questão de dinheiro

À medida que nosso consumo de internet se torna cada vez mais pesado, e as operadoras perdem renda de ligações e SMS – devido a alternativas como o WhatsApp, por exemplo – elas precisam arranjar alguma forma de ganhar dinheiro. Essa forma é cobrar mais de quem consome muita internet: assinantes da Netflix, usuários que baixam jogos, até mesmo pessoas que usam bastante o YouTube.

A empresa mais impactada financeiramente foi a Vivo/GVT. No ano passado, o grupo teve uma queda de 36% nos lucros, segundo a consultoria Teleco, indo de R$ 5,2 bilhões para R$ 3,3 bilhões.

No mesmo período, o prejuízo da Oi se aprofundou (resultados negativos de R$ 4,4 bilhões e R$ 5,3 bilhões nos dois últimos anos). Ela já estipula franquias mensais nos contratos de internet fixa – indo de 20 GB (no plano de 600 Kbps) a 100 GB (no plano de 15 Mbps) – mas diz que “não pratica o corte de navegação de internet”.

Enquanto isso, os lucros da TIM aumentaram 34%. Ela não tem franquia de dados na internet fixa, oferecida nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. (A Claro/NET não divulga o lucro líquido no Brasil.)

Ministério não se opõe

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, encaminhou esta semana um ofício para a Anatel dizendo que acompanha “com preocupação” o fim dos planos ilimitados de internet fixa.

No entanto, o ministério não se manifestou contra a mudança: “nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia”, diz o documento.

A única preocupação é que as operadoras não mudem os contratos de forma unilateral – ou seja, sem avisar o consumidor – o que é o menor dos problemas. A Vivo inseriu a cláusula de franquia mensal apenas em novos contratos; clientes antigos serão enquadrados nas novas regras apenas se mudarem a velocidade da banda larga, por exemplo.

Além disso, NET e Oi já estabelecem franquias nos contratos atuais, mas dizem não usá-las por enquanto. O Ministério Público do Distrito Federal desconfia que as operadoras devem colocar isso em prática a partir de dezembro.

A Anatel diz que tem apenas duas exigências: os consumidores precisam ser avisados das mudanças com 30 dias de antecedência; e precisam ter uma forma de acompanhar o consumo, recebendo alertas quando chegarem a 80% e 100% da franquia mensal.

Reação

A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) acredita que os limites para a banda larga fixa – assim como para a internet móvel – são ilegais.

Uma ação civil pública que tramita desde maio de 2015 pede liminar contra a Vivo, Oi, Claro, TIM e NET para que sejam impedidas de vender planos com corte de internet após o fim da franquia. “De acordo com o Marco Civil da Internet, uma operadora de telecomunicações só pode impedir o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta”, diz a Proteste em comunicado.

Enquanto isso, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) abriu uma Ação Civil Pública contra a Telefônica/Vivo, Claro, NET e Oi. O órgão diz que as alterações nos contratos são ilegais e violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet e a Lei de Crimes Econômicos.

Rafael Zanatta, pesquisador em Telecomunicações do Instituto, diz ao Globo que “as operadoras elevam seus preços sem justa causa, detêm vantagem excessiva nos contratos, limitam a competição e geram aumento arbitrário de lucro”.

Sobre o assunto, a Vivo informa em comunicado enviado ao Gizmodo Brasil:

O bloqueio de internet após o término da franquia não fere o Marco Civil da Internet. Não há nenhum desrespeito à neutralidade da rede, já que o cliente poderá usar sua franquia da forma que bem entender, sem nenhuma interferência ou restrição da operadora. O serviço de internet fixa na modalidade de franquia de consumo de dados é regulamentado pela Resolução 614/2013 da ANATEL.

A página “Movimento Internet sem Limites” no Facebook vem conscientizando o público sobre as limitações da internet fixa, e acumula mais de 360.000 curtidas. Enquanto isso, uma petição no Avaaz contra as franquias ultrapassou um milhão de assinaturas. Mas, com a agência regulatória e um ministério do lado das operadoras, vencer essa batalha está cada vez mais difícil.

[Convergência Digital via Olhar Digital; Ministério das Comunicações]

Foto por AnatelInforma/Flickr; atualizado às 19h