Já reparou na dificuldade para conseguir preços mais baratos nos planos de telefonia móvel? E para mudar de operadora, então? A Anatel está ciente dessas situações e promete melhorias significativas. Para tanto, a agência divulgou nesta semana algumas diretrizes que visam facilitar a comunicação entre empresas e consumidores, o que deve refletir no atendimento e principalmente no bolso dos clientes.

Vamos começar com as promoções em planos que já existem. Nesta quinta-feira (26), a Anatel aprovou o texto do novo Regulamento Geral de Direitos dos Consumidores (RGC), que muda as regras de oferta de produtos vendidos pelas operadoras. Hoje, a maioria das promoções e descontos oferecidos pelas companhias tem duração máxima de poucos meses. Normalmente, elas se resumem a uma quantidade adicional na franquia de dados — por exemplo, 1 GB a mais pelo período de 3 meses, sem encarecer o valor fixo do plano.

O que a Anatel propõe é que esse período promocional dure no mínimo um ano. Segundo o órgão regulador, esse modelo não traria prejuízos ao mercado porque não desestimula as inovações do setor, o que significa que as ofertas poderão ser renovadas sempre que as operadoras quiserem. Além disso, a agência espera que essa possível mudança simplifique o entendimento do que o consumidor está adquirindo, pois muitas vezes as informações no contrato são muito confusas.

Atualmente, todas as operadoras trazem promoções por um tempo bastante limitado. Lucas Braga, do Tecnoblog, apurou que o tempo médio dessas ofertas varia entre três a seis meses de duração.

Fora a mudança na forma como os produtos são vendidos, a Anatel quer facilitar o processo de migração para planos mais baratos. Em relatório, o conselheiro Emmanoel Campelo diz que isso não foi implementado de forma satisfatória, em especial pela demora e dificuldade do consumidor em conseguir completar esse tipo de solicitação. Falando por experiência própria, eu mesmo levei quase três semanas para conseguir mudar para um plano mais em conta, em agosto deste ano. Tentei pelo telefone e internet, mas não deu certo. Só quando fui até uma loja física da operadora é que as coisas funcionaram.

No mesmo relatório, a Anatel estipula outras duas possibilidades interessantes. A primeira diz respeito aos preços dos planos atuais: eles já não são baratos, diga-se de passagem. E todos os anos acontece algum reajuste; algumas operadoras são mais espertinhas e incluem essa alta em períodos menores, a cada sete, oito meses. Pensando nisso, a agência propõe que um cliente só tenha seu plano reajustado a partir de um ano após a contratação.

Por fim, a agência quer obrigar as operadoras a instalar redes de transporte de fibra óptica em todos os municípios do Brasil até 2025. Por meio de um novo plano geral de metas de universalização (PGMU), as companhias não precisariam ofertar planos de fibra óptica, pelo menos em um primeiro momento. O objetivo principal é construir uma estrutura que suporte transporte de dados em alta velocidade nas cidades onde a tecnologia ainda não chegou.

Todas as mudanças ainda não entraram em vigor porque seguem para consulta pública por 90 dias. Só então é que a agência irá decidir se aprova ou não as sugestões.

[Tecnoblog 1, 2]