Anatel se diz apta para regular as redes sociais no Brasil

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, voltou a defender o papel da entidade na fiscalização das big techs. Ele participou de uma audiência pública na última quinta-feira (17), na Câmara dos Deputados, para tratar sobre o PL 2768/2022, que propõe a regulação das plataformas digitais no Brasil.

Baigorri ressaltou a atuação da agência reguladora na área concorrencial de mercados na construção do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O PL prevê que cabe à Anatel regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais.

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O presidente argumentou que há uma regulação assimétrica no setor de telecomunicações. Ele citou como exemplo bem-sucedido a desconcentração do mercado de banda larga, que hoje conta com 30 mil pequenos provedores.

“Ele [o PGMC] teve como princípio a regulação assimétrica. Hoje, não faltam evidências de que essas plataformas possuem um grande poder de mercado. E não só, têm também um grande poder de ingerência na agenda política. Por isso, não é razoável que um poder econômico como este não tenha nenhuma regulação”, afirmou.

Segundo Baigorri, com as informações sobre as plataformas digitais, a Anatel poderia identificar os detentores de poder significativo em cada mercado, como hoje faz em relação ao setor de telecomunicações, e aplicar as estratégias regulatórias para equilibrar as relações entre os competidores.

Ele disse que há necessidade de um órgão regulador porque o ecossistema digital se apresenta como um oligopólio, com quatro ou cinco empresas que detêm grande poder. Isso inviabiliza, por exemplo, um sistema de autorregulação.

O presidente também destacou a disparidade entre as “big techs” e os provedores de serviços de telecomunicações. Baigorri acredita que as grandes empresas de tecnologia competem de maneira desigual com os provedores de telecomunicações e isso coloca o Estado em um dilema – escolher entre manter a desigualdade competitiva ou aliviar as obrigações impostas ao setor de telecomunicações, que são legítimas e atendem aos interesses da sociedade.

A audiência foi feita a pedido da deputada Any Ortiz, do partido Cidadania/RS, que também é a relatora do projeto em discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).

Papel da Anatel

O PL 2768/2022 propõe a regulamentação, organização, a fiscalização do funcionamento e da operação das plataformas digitais. Essas plataformas incluem ferramentas de busca, redes sociais, serviços de computação em nuvem e de e-mail, plataformas de compartilhamento de vídeo, entre outras. Todas elas passariam a ser considerados um SVA (Serviço de Valor Adicionado), cuja regulamentação, fiscalização e sanção é feita pela Anatel.

Os SVAs são serviços extras oferecidos pelas operadoras de telefonia. Atualmente, a agência tem controle limitado sobre esses serviços. Pelo texto, a Anatel poderia passar a exercer o controle, prevenção e repressão das infrações de ordem econômica cometidas por plataformas digitais, ressalvadas as competências do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), entre outras funções.