A regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem sido um tema de grande discussão e ele gera dúvidas sobre a disponibilidade de aplicativos de apostas no Brasil. Após a edição da Portaria Normativa MF nº 1330/2023 (Lei das Bets) pelo Ministério da Fazenda, em outubro do ano passado, essa questão se tornou ainda mais relevante.
Nesse cenário, a expectativa é de que talvez em junho ou julho haja uma situação melhor definida quanto à regulamentação dos sites de apostas no Brasil. Atualmente, já temos mais de 100 empresas com interesse na licença brasileira. Mas, como ficam os aplicativos de apostas? Eles ficarão disponíveis nas lojas de aplicativos como Google Play Store e Apple Store?
A regulamentação e o mercado de apostas no Brasil
Antes de mais nada, como ter acesso a um aplicativo de casas de apostas atualmente? O primeiro passo é acessar sites oficiais das operadoras. Além disso, para escolher o melhor app, você pode ler avaliações de usuários de aplicativos, ler reviews de aplicativos de apostas no site Legalbet, testar opções no seu dispositivo ou até mesmo começar pelo site mobile das marcas.
Agora, voltando à regulamentação, por que no Brasil as lojas de aplicativos como a Apple App Store e Google Play Store não podem disponibilizar apps de apostas no Brasil? Existe alguma lei específica no país?
Atualmente, não existe uma lei específica no Brasil que proíba as casas de apostas de colocarem seus aplicativos nessas lojas. O verdadeiro motivo, na verdade, é a ausência de regulamentações e diretrizes específicas aprovadas pelo governo brasileiro, Google e Apple.
Portanto, com o andamento da regulamentação no Brasil, espera-se que a partir do segundo semestre de 2024, essa situação seja diferente. No entanto, para que esses aplicativos sejam disponibilizados, as empresas desenvolvedoras precisam atender a várias exigências. Por exemplo, ter uma licença válida e cumprir com todas as leis e normas definidas no contexto brasileiro.
Para os usuários do Android, vale destacar que o Google, em um momento muito oportuno (janeiro de 2024), declarou que irá liberar o download desses apps no Brasil, México e Índia.
Seguindo um trajeto semelhante ao da regulamentação das bets brasileiras, ele exigirá parâmetros fundamentais, como o jogo responsável e a clara limitação ao acesso de menores de 18 anos. Espera-se que isso seja aplicado em conjunto com as transformações já anunciadas para o mercado brasileiro.
O impacto da regulamentação
A regulamentação das apostas envolve tanto eventos virtuais quanto eventos reais de temática esportiva. Nesse tipo de aposta, o apostador ganha caso acerte algum palpite do jogo ou o resultado da partida.
Mas, quais são os verdadeiros impactos da regulamentação para as casas de apostas e jogadores? Em primeiro lugar, as mudanças para as empresas:
- As casas de apostas deverão pagar uma taxa de licenciamento de R$ 30 milhões para operar legalmente por um período de cinco anos;
- Da mesma forma, a receita bruta das operadoras será tributada a uma alíquota de 12%;
- As empresas devem incluir verificação de identidade dos usuários, utilizar tecnologia de reconhecimento facial e implementar políticas de jogo responsável;
- As casas de apostas devem ter, pelo menos, um membro do conselho brasileiro com uma participação mínima de 20% no capital da empresa.
Em contrapartida, para os apostadores, os impactos seriam:
- Acesso a plataformas mais seguras e devidamente regulamentadas no país, reduzindo o risco de fraudes;
- Os ganhos dos apostadores serão tributados a uma alíquota de 15% sobre seus ganhos;
- Haverá a disponibilização de aplicativos de apostas na Apple App Store e Google Play Store tornará o acesso mais fácil e seguro, eliminando a necessidade de baixar arquivos APK.
Como baixar os aplicativos de apostas atualmente?
Enquanto a regulamentação definitiva não é estabelecida, os brasileiros que desejam apostar por meio de aplicativos devem seguir algumas instruções específicas. Para dispositivos Android, os aplicativos de apostas podem ser baixados diretamente dos sites das casas de apostas, utilizando arquivos APK.
Já para usuários de iOS, na maioria das vezes, a única opção é usar o Safari para criar um atalho para a tela inicial. Afinal, poucas plataformas oferecem aplicativos nativos para iOS e estes ainda não podem ser baixados no Brasil.
Reflexões sobre o cenário futuro do mercado de apostas no Brasil
A regulamentação das apostas no Brasil traz tanto benefícios quanto desafios. Por um lado, ela pode evitar fraudes e otimizar os serviços oferecidos aos jogadores brasileiros.
Por outro, a legalização das apostas levanta preocupações sobre o potencial aumento do vício em jogos e as possíveis consequências negativas da alta tributação para os apostadores.
Enquanto isso, a Google e Apple já estão dando seus passos para se reposicionarem diante dessas transformações.