A Apple recebeu do Procon de Santa Catarina uma multa de R$ 8 milhões por vender iPhones sem carregador na caixa. A ausência foi alvo de reclamações de clientes, que se queixaram ao órgão de defesa do consumidor.
Como quem lê o Giz talvez se lembre, a Apple já havia sido notificada em 2022 no Brasil pela mesma razão.
Em resposta, a Apple declarou no processo não haver prejuízo ao consumidor. De acordo com a marca, a prática tem como objetivo beneficiar o meio ambiente, sendo uma medida internacional da Apple contra o lixo eletrônico. Mas a argumentação da empresa da maçã não colou para o Procon.
“Se a empresa diz que o carregador pode resultar em lixo, ela deve adotar o mesmo usado em outros celulares e não algo exclusivo dela”, disse Alexandre Farias Luz, diretor do Procon em Santa Catarina, em entrevista ao UOL Tilt. “Essa exclusividade tecnológica é que produz lixo eletrônico. Então, é uma posição contraditória da própria empresa”, concluiu.
A Apple deixou de vender celulares com carregadores em 2019. No Brasil, a empresa de tecnologia já recebeu multas milionárias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), por exemplo. A venda casada – condicionar um produto à aquisição de outro – é vetada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.