Os “provedores” do X/Twitter, incluindo empresas de Elon Musk como a SpaceX, podem ter que pagar aos reguladores da União Europeia pela violação do DSA (Digital Services Act) por parte da rede social.
A lei estabelece um conjunto de normas para serviços digitais, sobretudo as grandes plataformas online. O objetivo da lei é prevenir a desinformação e atividades ilegais, bem como proteger os direitos dos consumidores.
De acordo com um artigo da Bloomberg nesta quinta-feira (17), as multas poderiam chegar a até 6% do faturamento anual mundial total do provedor. O relatório diz ainda que a Tesla estaria isenta desse cálculo “porque ela é negociada publicamente e não está sob o controle total de Musk”.
“Os reguladores estão considerando se as vendas da SpaceX, Neuralink, xAI e Boring Company, além da receita gerada pela rede social, devem ser incluídas para determinar possíveis multas contra a X”, segundo fontes anônimas.
Sendo assim, a comissão está avaliando se Musk deve ser multado, no lugar do X. O mesmo aconteceu com o Brasil, que apreendeu cerca de US$ 2 milhões de uma conta bancária da Starlink para cobrir as multas do X. Vale lembrar que o empresário também está enfrentando problemas nos Estados Unidos e na Austrália.
De acordo com porta-voz da UE à Ars Technica, “o provedor de X é responsável por cumprir com as obrigações do DSA. […] Isso se aplica independentemente de a entidade que exerce influência decisiva sobre a plataforma ou mecanismo de busca ser uma pessoa física ou jurídica.”
Por que a União Europeia quer multar o X?
Em julho, a Comissão Europeia concluir preliminarmente que o X violou a Lei de Serviços Digitais porque a reformulação do sistema de verificação do Twitter de Musk engana os usuários.
“Como qualquer um pode se inscrever para obter esse status ‘verificado’, isso afeta negativamente a capacidade dos usuários de tomar decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas e o conteúdo com o qual interagem. Há evidências de atores maliciosos motivados abusando da ‘conta verificada’ para enganar os usuários”, alegaram.
Além disso, a UE também apontou violações de regras sobre transparência na publicidade e acesso a dados para pesquisadores.
As penalidades serão decididas pela chefe de competição e digital Margrethe Vestager e pela Comissão Europeia. Porém, elas “podem ser evitadas se o X encontrar maneiras de satisfazer as preocupações”.
Do outro lado, Musk prometeu lutar em “uma batalha muito pública no tribunal para que o povo da Europa possa saber a verdade”. Além disso, o X argumentou que não faria sentido incluir outras empresas de Musk nos cálculos de receita ao emitir penalidades.
Jornalista formada pela Unesp. Com passagem pelo site de turismo Mundo Viajar, já escreveu sobre cultura, celebridades, meio ambiente e de tudo um pouco. É entusiasta de moda, música e temas relacionados à mulher.
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