Os “provedores” do X/Twitter, incluindo empresas de Elon Musk como a SpaceX, podem ter que pagar aos reguladores da União Europeia pela violação do DSA (Digital Services Act) por parte da rede social.
A lei estabelece um conjunto de normas para serviços digitais, sobretudo as grandes plataformas online. O objetivo da lei é prevenir a desinformação e atividades ilegais, bem como proteger os direitos dos consumidores.
De acordo com um artigo da Bloomberg nesta quinta-feira (17), as multas poderiam chegar a até 6% do faturamento anual mundial total do provedor. O relatório diz ainda que a Tesla estaria isenta desse cálculo “porque ela é negociada publicamente e não está sob o controle total de Musk”.
“Os reguladores estão considerando se as vendas da SpaceX, Neuralink, xAI e Boring Company, além da receita gerada pela rede social, devem ser incluídas para determinar possíveis multas contra a X”, segundo fontes anônimas.
Sendo assim, a comissão está avaliando se Musk deve ser multado, no lugar do X. O mesmo aconteceu com o Brasil, que apreendeu cerca de US$ 2 milhões de uma conta bancária da Starlink para cobrir as multas do X. Vale lembrar que o empresário também está enfrentando problemas nos Estados Unidos e na Austrália.
De acordo com porta-voz da UE à Ars Technica, “o provedor de X é responsável por cumprir com as obrigações do DSA. […] Isso se aplica independentemente de a entidade que exerce influência decisiva sobre a plataforma ou mecanismo de busca ser uma pessoa física ou jurídica.”
Por que a União Europeia quer multar o X?
Em julho, a Comissão Europeia concluir preliminarmente que o X violou a Lei de Serviços Digitais porque a reformulação do sistema de verificação do Twitter de Musk engana os usuários.
“Como qualquer um pode se inscrever para obter esse status ‘verificado’, isso afeta negativamente a capacidade dos usuários de tomar decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas e o conteúdo com o qual interagem. Há evidências de atores maliciosos motivados abusando da ‘conta verificada’ para enganar os usuários”, alegaram.
Além disso, a UE também apontou violações de regras sobre transparência na publicidade e acesso a dados para pesquisadores.
As penalidades serão decididas pela chefe de competição e digital Margrethe Vestager e pela Comissão Europeia. Porém, elas “podem ser evitadas se o X encontrar maneiras de satisfazer as preocupações”.
Do outro lado, Musk prometeu lutar em “uma batalha muito pública no tribunal para que o povo da Europa possa saber a verdade”. Além disso, o X argumentou que não faria sentido incluir outras empresas de Musk nos cálculos de receita ao emitir penalidades.