Azeredo fala ao Giz sobre a famigerada Lei Azeredo: “Quem não deve não teme”

Conversei hoje um bom tempinho com o senador Eduardo Azeredo, responsável pela PL 89/2003, também conhecida como Lei Azeredo, que pretende definir melhor os tais "cibercrimes" (ou criar um estado de vigilância que inviabiliza a internet, se você for um dos 140 mil que assinaram a petição online). A lei foi aprovada pelo Senado e está tramitando pela Câmara, mas ao que parece será aprovada com pouquíssimas modificações (se acontecerem) na outra Casa. Mas e aí? Ela faz a troca de músicas ser crime? Acaba com a privacidade e dá margem a um estado de vigilância? É só uma desculpa para os bancos não pagarem mais a conta em caso de fraude? Ou há um bizarro nível de histeria na população internética? Azeredo resume asssim: "Quem não deve não teme. Ou seja: quem não usa a internet para o mal, não tem o que temer. O objetivo da lei é colocar regras mínimas para a penalização de novos crimes. A internet não pode ser terra de ninguém."

Redação

16 anos atrás

Antes de publicar a conversa inteira que eu estou acabando de transcrever, acho que faz mais sentido fazer um Giz Explica – há muita desinformação e opiniões não fundamentadas sobre o assunto. Estou conversando com especialistas contrários e a favor para escrevê-lo, mas queria também saber quais são as suas dúvidas e críticas sobre a lei. Eu já li e reli a lei (versão aprovada, não algumas versões horríveis, preliminares, que circulam pela internet), além de alguns pareceres, e ainda não entendi onde as pessoas vêem o "fim da privacidade", criminalização do P2P ou algo assim. Obviamente ela precisa de alguns pequenos ajustes, talvez troca de um termo ou outro, talvez ela seja inócua, talvez ela onere um pouco os provedores de acesso. Mas, para mim, é isso. Claro que posso não estar lendo nas entrelinhas ou perdendo algumas coisa – e estou contando com meus leitores iluminados e especialistas contrários para assentar a minha opinião. Mas de todo modo, leis são imperfeitas, e por isso elas são discutidas e alteradas no Senado e têm de ser aprovadas (e novamente alteradas) pela Câmara também (ou vice-versa).

Sim, estou me arriscando. Parece que achar a lei inofensiva é bizarro. Aparentemente TODOS os blogueiros do Brasil são contra lei – ao menos a julgar pelas pessoas que foram à Campus Party, onde rolou um acalorado debate com platéia de costas e tudo o mais (Azeredo, aliás, me falou que não foi convidado para o debate na CP).

Mas é isso. Quem leu ou quiser se dar o trabalho de ler a Lei Azeredo (aqui), deixe nos comentários as dúvidas especificando os artigos. Para quem não leu ou não quer ler, pergunte (educadamente), que juntarei tudo para tirar dúvidas com a ajuda dos universitários. A lei não é imune a críticas e acho que ela ainda pode ser melhorada. Mas queremos que você entre na próxima discussão de bar (ou de Twitter) bem armado: vamos fazer o mais completo tira-dúvidas sobre o assunto e, se tivermos boas críticas, fundamentadas, devolveremos aos deputados e senadores. Acreditem, amiguinhos, há canais abertos para isso. Atirem nos comentários.