Na última semana, foi divulgado o laudo da perícia do Exército Brasileiro sobre o litígio que definirá limites entre as terras dos estados do Piauí e Ceará. O laudo entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) para decisão dos ministros revela 5 possíveis formas de definir o limite entre o os estados. As informações são do G1.
A disputa territorial começou em 1758. A discussão é sobre aproximadamente 3 mil quilômetros quadrados de terras na Serra da Ibiapaba, que atualmente não pertencem a nenhum dos estados, onde vivem cerca de 25 mil pessoas.
Em 2011, o Piauí ingressou com Ação Cível Ordinária no Supremo Tribunal Federal a fim de reaver as terras que alegam terem sido roubadas. Já em 2019, a ministra Cármen Lúcia determinou o início de uma perícia técnica na região, que começou em agosto de 2023.
O STF deve tomar uma decisão a partir de 2025, mas não irá afetar questões identitárias da população piauiense ou cearense. Para o Ceará, o que está em risco são partes dos territórios de 13 cidades, enquanto o Piauí pode ter oito municípios aumentados.
Para a elaboração do laudo, foram necessárias quatro etapas: pesquisa histórica, levantamento de dados em campo, análise das etapas anteriores e, por fim, elaboração de laudo e relatório para a definição de limites entre o Piauí e o Ceará. As possíveis divisões são:
Anexar a Serra da Ibiapaba ao Piauí
Essa opção considera o divisor de águas, como embasado por documentos anexos ao processo. Dessa forma, o Ceará cederia territórios situados fora das Áreas de Litígio sob sua administração. Com isso, o estado faria a transferência de pequenas áreas até municípios inteiros. O Piauí, por outro lado, receberia uma área de 6.162 km², com três municípios, sete sedes municipais e 36 distritos.
Linha no centro das áreas de litígio
Conforme a solicitação do Piauí, a proposta dividiria as três Áreas de Litígio igualmente, com cada um dos estados recebendo, aproximadamente, 1.410 km². Entretanto, a divisão equivalente não seria equitativa na distribuição de edificações e na população total. Contudo, o Exército não encontrou mapas ou documentos históricos que amparem essa representação.
Entregar as três áreas de litígio para o Piauí
Nessa proposta, o Ceará cederia todo o território ocupado, afetando a população de 13 municípios cearenses. Quanto a área, o estado cederia para o Piauí 2.820 km².
Entregar as três áreas de litígio para o Ceará
Na opção contrária, o Piauí cederia todo o território ocupado das Áreas de Litígio, entregando 2.820 km² em área. Entretanto, a decisão vai contra o Artigo. 1º do Decreto Imperial nº 3.012, de 22 de outubro de 1880, que descreve a divisa entre as águas da Serra da Ibiapaba até o Boqueirão do rio Poti.
Maior parte das áreas de litígio para o Ceará
Considerando os dados do Censo Demográfico 2022, o Ceará receberia 2.606 Km² de área, enquanto o Piauí receberia 713 km² de área. Assim, a mudança não afetaria a população de nenhum dos lados, isso porque os estados já exercem posse das áreas que receberiam nesse caso. Porém, o Exército diz que há inconsistências devido ao fato de regiões definidas como de um estado serem administradas pelo outro.
Jornalista formada pela Unesp. Com passagem pelo site de turismo Mundo Viajar, já escreveu sobre cultura, celebridades, meio ambiente e de tudo um pouco. É entusiasta de moda, música e temas relacionados à mulher.
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