Caminhada de bilionário infringiu lei espacial de quase 60 anos

Na última quinta-feira (12), o bilionário Jared Isaacman fez história como o primeiro civil da história a realizar uma caminhada espacial pela missão Polaris Dawn, mas, segundo especialistas, a ação infringiu uma lei espacial de quase 60 anos.

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Isaacman, que financiou a missão Polaris Dawn, caminhou pelo espaço com a engenheira Sarah Gillis, da SpaceX, na manhã de ontem (12).

A façanha do bilionário também serviu para testar os trajes EVA, que a SpaceX desenvolveu especialmente para a missão Polaris Dawn.

Até então, apenas programas espaciais de governos haviam realizado caminhadas espaciais. A missão Polaris Dawn, por não ser da NASA, não é regulada pelo governo dos EUA.

Por isso, assim que o bilionário realizou a caminhada pelo espaço, a ação se tornou alvo de debates sobre a lei espacial internacional.

Com a caminhada do bilionário pelo espaço, os EUA quebraram lei espacial?

Esse tratado, assinado por vários países, incluindo o Brasil, foi proposto pela ONU para regular a corrida espacial entre Estados Unidos e União Soviética.

O Artigo VI especifica que as atividades de entidades não governamentais no espaço sideral “precisam de autorização e supervisão contínua por parte do respectivo Estado Parte do Tratado”.

Com base nesse artigo, os Estados Unidos, país de origem da SpaceX, deveriam ter supervisionado a caminhada espacial.

Aliás, esse artigo foi criado para resolver o conflito entre as duas grandes potências da corrida espacial.

A União Soviética queria que apenas Estados participassem de atividades espaciais, mas os EUA apoiavam a participação de empresas privadas.

Contudo, a participação de empresas aumentou bastante nos últimos 50 anos. Além de fornecedores de equipamentos às agências, as empresas também exploram o espaço.

Em entrevista a Al Jazeera, a Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA) declarou que a lei federal americana não permite que o órgão regule a segurança de voos espaciais comerciais tripulados. 

Essa lacuna legal deixou a SpaceX como única responsável pelas atividades durante a caminhada espacial.

Ironicamente, a FAA pode aprovar foguetes e naves de missões comerciais, mas não tem o poder para supervisionar as atividades espaciais dessas empresas.

Mas, por enquanto, segundo especialistas, os EUA não correm risco de sofrerem sanções por quebrar o tratado. E, ao se tratar da ONU, dificilmente a caminhada espacial do bilionário resultará em alguma medida legal.

Contudo, essa permissividade pode ter consequências no futuro, com a expansão da exploração espacial comercial. Empresas privadas não obedecem à soberania de nenhuma nação, o que pode afetar os interesses dos EUA.

Portanto, a missão Polaris Dawn serve como um alerta para a necessidade urgente de atualizar as leis e tratados que regem o espaço sideral.