A partir de fevereiro de 2018, motoristas poderão apresentar a carteira de habilitação nacional pelo celular. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta semana a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). De acordo com o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
Sempre que um motorista precisar apresentar a carteira de habilitação, ele poderá optar entre a versão tradicional impressa ou a versão digital do documento, por meio de um app específico, que ainda será liberado. O ministério afirma que será aplicada uma série de padrões técnicos com sistema de criptografia para evitar fraudes. Haverá ainda um certificado digital para assegurar a validade do documento – certificado que já existe nas CNHs impressas emitidas há pouco tempo, que possuem um QR Code no verso.
É por meio desse QR Code que os agentes de trânsito irão consultar os dados do documento, por meio de outro aplicativo para smartphone, que ainda está sendo testado.
“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa não estará sujeito à multa e a pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, comentou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Como emitir a CNH-e
A emissão da CNH-e não será automática, pelo menos no começo de sua existência, e será preciso seguir alguns passos para obtê-la:
Primeiro, o motorista realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran com o uso de um certificado digital. Se o computador ou navegador não forem compatíveis com o certificado, será possível realizar o cadastro comparecendo a um posto do Detran.
Depois, um link de ativação será enviado para o email cadastrado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho onde deseja ter sua CNH digital e então criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir esse PIN sempre que for visualizar os documentos.
Se o aparelho for perdido ou roubado, o usuário deverá acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio da CNH-e.
Os órgãos ainda não revelaram qual será o custo para a emissão do documento eletrônico. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi, afirmou que “não tem como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento”.
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