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São Paulo proíbe cobrança de taxa por agendamento de entrega e preços podem subir no Brasil inteiro

Leis de agendamento de entrega existem em alguns estados brasileiros. Com elas, você pode escolher um horário para receber um produto comprado em lojas – seja física ou online. O problema é que não só muitas lojas não cumpriam as leis como algumas que cumpriam também criaram uma taxa pelo serviço. Em São Paulo, pelo […]

Leis de agendamento de entrega existem em alguns estados brasileiros. Com elas, você pode escolher um horário para receber um produto comprado em lojas – seja física ou online. O problema é que não só muitas lojas não cumpriam as leis como algumas que cumpriam também criaram uma taxa pelo serviço.

Em São Paulo, pelo menos, isso deve acabar. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que proíbe a cobrança de uma taxa pelo agendamento, o que significa que você pode escolher que horas vai receber seu produto sem precisar pagar a mais por isso. A lei paulista da entrega agendada, de 2009, define três turnos para o consumidor escolher que horas vai receber a encomenda: manhã (8h às 12h), tarde (12h às 18h) ou noite (18h às 23h).

Mas, mesmo com a lei restrita por enquanto a São Paulo, consumidores de todo o país devem sofrer com os efeitos do fim da cobrança do agendamento. Isso acontece porque a mudança na legislação paulista agora inclui empresas de todo o Brasil – antes, o agendamento só valia para empresas que atuavam no Estado. E também porque os custos de logística devem aumentar com as entregas com hora marcada.

Varejistas afirmaram à Folha que devem repassar a taxa do agendamento para os produtos e fretes, encarecendo assim o preço para o Brasil inteiro. A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico afirma que a entrega com hora marcada traz custos maiores por não usar a inteligência logística desenvolvida por cada empresa, e exigir assim um novo planejamento e mais custos. A Fecomércio-SP diz que a lei deve aumentar o preço do frete já que os custos com logística de entrega devem aumentar. A associação também vê dificuldade nas entregas à noite, que podem ser alvo de roubo de cargas.

Vale lembrar que os Correios não são afetados pela medida, já que seguem legislação federal. Assim, lojas que costumam usar serviços como Sedex para fazer as entregas – entre 40% e 50% das compras feitas pela internet usam algum serviço dos Correios – precisariam ir atrás de algum serviço terceirizado no caso de entrega agendada. [Folha 1, 2]

Imagem via mtkang/Shutterstock

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