Se você é um usuário típico do iPhone, tem apenas um lugar (além de soluções com o TestFlight) para obter novos apps: a App Store. Por um longo período de tempo, as pessoas argumentam se esta prática pode ser considerada uma forma de monopólio e, após anos circulando pela Justiça dos EUA, a Suprema Corte do país se posicionou sobre um fator sobre esta questão.

Em uma opinião majoritária escrita por um dos mais novos membros da Suprema Corte, o juiz Brett Kavanaugh afirmou que “proprietários de iPhone são compradores diretos que podem processar a Apple por sua suposta monopolização”. Em um comunicado disponível na íntegra no fim do texto, a Apple nega que seja um monopólio.

A ação original deriva do caso Pepper v. Apple Inc de 2011, que argumentava entre outras coisas que os aplicativos para iPhone seriam mais baratos se houvessem vários mercados de aplicativos ou outras formas de instalá-los.

A decisão da Suprema Corte então explica que essa decisão é uma interpretação direta da Clayton Antitrust Act, uma série de leis aprovadas em 1914 que define quais tipos de práticas comerciais podem ser consideradas monopolistas e prejudiciais aos consumidores.

Anteriormente, a Apple alegava que, devido a precedentes estabelecidos por casos como Illinois Brick, a empresa não poderia ser alvo de ações antitruste em relação à App Store, porque as pessoas não estão comprando aplicativos diretamente da Apple, mas dos desenvolvedores.

No entanto, a decisão da Suprema Corte especificou que, como a Apple vende aplicativos diretamente aos consumidores sem o uso de terceiros ou fornecedores intermediários, “ao contrário do consumidor do Illinois Brick, os proprietários de iPhone não são consumidores na base de uma cadeia de distribuição vertical, que estão tentando processar os fabricantes no topo da cadeia”.

Embora a decisão da Suprema Corte  não tenha determinado nenhuma multa ou culpa por parte da Apple, ela deixa a empresa da maçã exposta a um possível litígio, provavelmente na forma de ações coletivas no futuro.

A grande diferença entre iPhones e aparelhos Android é que a Play Store do Google opera de forma um pouco diferente. Como a plataforma da Apple, os usuários contam com uma loja com apps oficiais. No entanto, o Google evita alegações de monopólio ao permitir a instalação de arquivos APKs [formato executável de aplicativos Android].

Então, quais serão os próximos passos a partir disso? Embora a decisão da Suprema Corte permita que os consumidores processem a Apple pela forma como gerencia a App Store e controla aplicativos do iOS, não está claro se a Apple será forçada a mudar suas práticas de negócios. A decisão desta segunda-feira (13) da Suprema Corte é apenas o primeiro passo no que certamente será uma longa e prolongada série de batalhas judiciais.

Mas, no final, se a Apple for forçada a permitir que os usuários possam instalar apps por conta própria, sem passar pela App Store, provavelmente será uma boa notícia para o consumidor médio. De qualquer maneira, a App Store não vai desaparecer, mas poderemos obter mais maneiras de instalar novos softwares em dispositivos iOS.

Após a repercussão do caso, a Apple enviou à CNBC um comunicado dizendo que não acha que a App Store tenha práticas monopolistas e de que a loja ajudou a criar oportunidades de negócio para desenvolvedores de todo o mundo. Segue abaixo o comunicado na íntegra:

A decisão de hoje significa que quem se achar no direito pode prosseguir com o seu caso no tribunal distrital. Temos certeza de que prevaleceremos quando os fatos forem apresentados e que a App Store não é um monopólio sob nenhuma métrica.

Temos orgulho de ter criado a plataforma mais segura e confiável para os clientes e uma ótima oportunidade de negócios para todos os desenvolvedores de todo o mundo. Os desenvolvedores definem o preço que querem cobrar pelo aplicativo e a Apple não se mete nisso. A grande maioria dos aplicativos da App Store é gratuita e a Apple não recebe nada deles. A única instância em que a Apple compartilha a receita é se o desenvolvedor optar por vender serviços digitais por meio da App Store.

Os desenvolvedores têm várias plataformas para escolher disponibilizar seu software — de outros lojas de aplicativos, passando por smart TVs e até consoles de jogos — e trabalhamos duro todos os dias para garantir que nossa loja seja a melhor, mais segura e mais competitiva do mundo.