As políticas de restrição de crédito para produtores do Banco Central do Brasil (BC) têm efeito direto na redução da área destinada ao cultivo de tabaco, incentivando a diversificação das plantações nas propriedades rurais. É o que mostra uma pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) publicada na sexta (24) na revista “Desenvolvimento e Meio Ambiente”.
Para avaliar o impacto da limitação de crédito rural no cultivo de tabaco, foram simulados diferentes cenários para produtores que buscam empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os cenários levaram em conta critérios em que a concessão de crédito seria permitida apenas para produtores cujo lucro proveniente do tabaco estivesse dentro de limites cada vez menores.
Além disso, cada cenário levou em conta variações no tamanho das propriedades, na receita obtida com outras culturas, além da proporção de plantações de tabaco em relação às outras plantas, de acordo com os padrões identificados pelo Censo Agropecuário Brasileiro de 2017. Nas simulações, os produtores com áreas de 20 a 100 hectares foram os mais impactados. Já os que possuem entre 100 e 200 hectares somente foram afetados em simulações que exigiam uma redução de, pelo menos, 30% na receita proveniente da cultura.
Segundo dados de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil reúne 106 mil produtores e 700 propriedades rurais em quase 178 mil hectares de cultivo do tabaco e, em 2020, era o segundo maior produtor de tabaco, atrás apenas da China. Com números tão expressivos, Camila Vogt, atualmente pesquisadora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e autora do estudo, comenta que “compreender quem são os agricultores e como as políticas afetam a estrutura das propriedades é essencial para o desenvolvimento de regulamentações equilibradas que promovam a saúde pública sem prejudicar injustamente os agricultores e as comunidades rurais”.
Embora os resultados sugiram que tornar as restrições de crédito mais rigorosas seja mais eficaz para substituir parte da produção de tabaco por outras plantações, a pesquisadora enfatiza a necessidade de cuidado neste processo. “As culturas que poderiam substituir o tabaco não geram tanto lucro e podem diminuir a renda dos proprietários rurais, o que torna a transição para outras culturas menos atrativa,” explica.
Nesse cenário, Vogt sugere que ações complementares são importantes para reduzir o impacto negativo dessas limitações na economia rural. Entre elas, o fornecimento de suporte técnico e estudos de mercado para identificar produtos viáveis em cada região produtora de tabaco, bem como a promoção da produção intensiva e especializada para incentivar a transição. “Outra possibilidade é investir em agroindústria, transformando a matéria-prima em produtos finais com maior valor agregado”, acrescenta a pesquisadora.
As restrições de crédito para a produção do tabaco podem ser vantajosas a longo prazo. “Ao variar a produção agrícola, as comunidades rurais podem reduzir sua vulnerabilidade à flutuação dos preços do tabaco e contribuir para a sua sustentabilidade econômica”, explica.
