Edward Snowden não poderá lucrar com as vendas de seu livro Permanent Record, depois que um juiz federal da Virgínia decidiu nesta semana que ele deveria ter solicitado a aprovação da Agência Central de Inteligência (CIA) e da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. Não está claro se Snowden, que era funcionário da CIA e contratado pela NSA, recorrerá da decisão.

O Permanent Record, lançado em setembro, conta a história da decisão de Snowden de se tornar um delator e expor as maneiras que o governo dos EUA estava espionando os americanos no final dos anos 2000 e início de 2010. Snowden fugiu dos EUA em 2013, depois que várias novas histórias foram escritas com base em documentos que ele havia vazado e agora vive em Moscou, na Rússia.

Snowden não buscou a aprovação das agências de segurança nacional onde assinou acordos de sigilo antes da publicação e, embora o governo não tenha se movido para impedir a publicação do livro, ele quer qualquer dinheiro que Snowden ganhar com sua obra. As editoras norte-americanas de Snowden, MacMillan e Holtzbrinck, também são nomeadas no processo.

“A publicação de Permanent Record de Snowden, sem submissão prévia à revisão pré-publicação, violou o acordo de sigilo da CIA e da NSA e os deveres fiduciários estabelecidos nesses acordos”, escreveu o juiz federal Liam O’Grady em sua decisão de 14 páginas.

Segundo registros do governo, Snowden assinou três acordos de sigilo com a CIA em novembro de 2005, agosto de 2006 e abril de 2009. Ele também assinou três acordos de sigilo da NSA em julho de 2005, maio de 2009 e março de 2013. Todos esses acordos eram inequívocos, segundo o juiz, e exigiam que Snowden submetesse a uma revisão antes da publicação do livro.

Snowden argumentou que seu livro não incluía nenhuma informação que ainda não era pública (graças a ele, é claro), e que ele não queria que a CIA “editasse [sua] vida“. As agências de segurança nacional tendem a ser seletivas quanto a quem é processado por violar acordos de sigilo, de acordo com Snowden.

“Existe uma forte probabilidade de o governo ter submetido Snowden especificamente a esse tratamento discriminatório”, disseram os advogados de Snowden à Associated Press no mês passado. “Um delator que o governo considera traidor estaria buscando permissão das próprias agências que ele denunciou para falar sobre suas opiniões sobre vigilância”.

O governo dos EUA também argumentou durante o caso que Snowden violou seu acordo de sigilo, dando palestras públicas via videolink em uma conferência TED, um evento de segurança na internet e em várias universidades.

“Durante cada um desses eventos, Snowden fez com que fosse exibido e discutido, entre outras coisas, pelo menos um slide que foi marcado como classificado no nível extremamente secreto e outras atividades relacionadas à inteligência da CIA e da NSA”, escreveu o juiz. “Ele nunca enviou nenhum material ou slide à CIA ou à NSA para revisão antes da publicação e nunca recebeu autorização por escrito para fazer suas observações públicas ou publicar seus slides”.

O juiz decidiu que o governo tem direito a quaisquer recursos provenientes dessas conversas públicas, embora não esteja claro como essa decisão poderá ser aplicada.

“É absurdo acreditar que o governo revisaria o livro de Snowden ou qualquer outra coisa que ele submetesse de boa fé. Por esse motivo, Snowden preferiu arriscar seus royalties futuros do que sujeitar suas experiências à censura imprópria do governo”, disse Brett Max Kaufman, advogado sênior do Centro de Democracia da ACLU e membro da equipe jurídica de Snowden ao Gizmodo por e-mail.

“Discordamos da decisão do tribunal e vamos rever nossas opções, mas está mais claro do que nunca que o sistema injusto e opaco de revisão pré-publicação que afeta milhões de ex-funcionários do governo precisa de grandes reformas”.

O Gizmodo publicou a decisão no Internet Archive, onde pode ser lida na íntegra em inglês.