O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou uma ordem executiva para tornar a inteligência artificial (IA) mais segura e confiável. Divulgada na última segunda-feira (30), a determinação estabelece novas regras no país, e define o papel dos órgãos do governo na regulação dos sistemas.
A Casa Branca informou que a medida garante “que os Estados Unidos liderem o cumprimento da promessa e a gestão dos riscos” da inteligência artificial.
Em linhas gerais, a ordem executiva atua em oito frentes. O maior destaque fica sobre padrões de segurança, como a nova exigência voltada para os responsáveis pelos sistemas.
A partir de agora, os desenvolvedores dos sistemas de IA terão que compartilhar os resultados de testes de segurança e outras informações sensíveis com o governo dos Estados Unidos. Especialmente se o modelo oferecer algum risco à segurança nacional, economia e saúde pública.
Estados Unidos definem atuação de órgãos federais
O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia terá um papel decisivo nessa missão. O órgão federal será responsável por desenvolver “padrões rigorosos” para garantir a segurança dos sistemas. Já os Departamentos de Segurança Interna e de Energia vão focar nas regras voltadas para a infraestrutura do país.
O Departamento de Comércio também vai participar desse processo. A pasta vai construir uma orientação para a confirmação de conteúdos e marcas d’água para rotular os conteúdos criados por IA.
“As agências federais usarão essas ferramentas para que os americanos saibam facilmente que as comunicações que recebem do governo são autênticas – e para servirem de exemplo ao setor privado e aos governos em todo o mundo”, explicaram. A medida também será aplicada para evitar fraudes com IA.
As medidas também definem regras para combater o uso da IA na criação de materiais biológicos e perigosos.
Regras também focam em privacidade e discriminação
Já as ações voltadas à privacidade vão focar na coleta e processamento de dados. O governo também vai priorizar o apoio federal a técnicas para preservar a intimidade dos usuários nas plataformas.
A ordem administrativa traz ações para mitigar o preconceito por meio dos sistemas, com destaque à discriminação algorítmica. Além disso, os Estados Unidos vão desenvolver princípios e relatórios para mitigar os riscos da IA no mercado de trabalho e proteger os direitos dos consumidores.
“O Departamento de Saúde e Serviços Humanos também estabelecerá um programa de segurança para receber relatórios de danos ou práticas de saúde inseguras envolvendo IA”, anunciaram. O governo ainda vai oferecer recursos para apoiar educadores para implementar os sistemas nas instituições de ensino.
Governo Biden adota compromissos com parceiros globais
No comunicado, o governo reforça que é líder em inteligência artificial quando o assunto é inovação. “Mais startups de IA levantaram capital pela primeira vez nos Estados Unidos no ano passado do que nos sete países seguintes do ranking juntos”, apontaram. Mas os EUA querem colocar mais peso nesse posicionamento.
Assim, a ordem executiva adota ações para expandir os compromissos “bilaterais, multilaterais e multissetoriais” para colaboração global. O governo quer, por fim, acelerar o “desenvolvimento e a implementação de padrões vitais de IA” com parceiros.