A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA, na sigla em inglês, órgão equivalente à Anvisa no Brasil) aumentou oficialmente a idade legal para fumar de 18 para 21 anos no país. A medida vem depois de uma campanha bipartidária de um mês que visa restringir o uso de produtos de tabaco — principalmente cigarros eletrônicos — entre jovens, em meio a preocupações crescentes sobre os efeitos do uso de vaporizadores na saúde.
Uma nova declaração no site da FDA diz:
“Em 20 de dezembro de 2019, o Presidente assinou uma legislação para emendar a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos e aumentar a idade mínima federal de venda dos produtos de tabaco de 18 para 21 anos. Agora é ilegal vender qualquer produto de tabaco — incluindo cigarros, charutos e cigarros eletrônicos — para menores de 21 anos.”
A FDA implementou a revisão no mesmo dia em que o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou o novo limite de idade na semana passada. Ele é parte de um pacote de gastos de US$ 1,4 trilhão no final do ano aprovado pelo Congresso dos EUA no início deste mês. A agência federal planeja divulgar detalhes adicionais sobre a implementação dessa nova política assim que estiverem disponíveis.
Esse limite de idade revisado vem em resposta a uma popularidade renovada dos produtos de tabaco entre os adolescentes nos últimos cinco anos — mais especificamente cigarros eletrônicos. Uma pesquisa nacional de 2019 sobre tabaco para jovens constatou que mais de 5 milhões atualmente usam algum produto de cigarro eletrônico diariamente e 1 milhão usam vaporizadores diariamente.
De acordo com o relatório, enquanto o uso de cigarros continua em declínio, 27,5% dos estudantes do ensino médio usam cigarros eletrônicos, contra apenas 20% em 2018.
Os pesquisadores descobriram que a Juul é a marca mais comumente lembrada entre esses usuários, uma empresa famosa entre profissionais de saúde pública. Eles argumentam frequentemente que a companhia direciona seus anúncios especificamente para adolescentes. Essas alegações levaram a investigações estaduais e federais e a vários processos judiciais.
A Juul, juntamente com várias outras grandes empresas de tabaco, expressou publicamente seu apoio à revisão do limite legal de idade. É provável que essa postura vise evitar outras regulamentações potencialmente mais restritivas ou que seus produtos sejam totalmente proibidos. Além disso, defender que adolescentes devem poder fumar teria uma repercussão péssima. Vale lembrar que este grupo demográfico, segundo pesquisadores, tem os maiores riscos de desenvolver vício em nicotina.
O senador Tim Kaine apresentou a legislação com o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, em maio. No início deste mês, ele disse que a aprovação do Senado para este novo limite é “um dos muitos passos que devemos tomar para combater a epidemia de cigarros eletrônicos jovens que atinge todos os cantos da nossa nação”.