A chamada Open Internet Order de 2015, que estabeleceu proteções federais para a neutralidade da rede e evitou que provedores de internet bloqueassem ou sufocassem conteúdo legal online, vai formalmente deixar de existir em 11 de junho, disse a FCC (Comissão Federal de Comunicações dos EUA) nesta quinta-feira (10).

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Quando isso acontecer, as novas regras da agência, aprovadas em dezembro pela maioria republicana da comissão, entrarão em vigor. Com isso, os provedores internet não serão mais proibidos de estabelecer novas taxas para que criadores de conteúdo tenham seus sites e serviços entregues aos consumidores em maiores velocidades. As empresas também não estarão mais proibidas de censurar ou reprimir conteúdos sempre que achar apropriado, mesmo que isso beneficie apenas os serviços dos quais elas lucram diretamente.

Não está claro se empresas como AT&T, Comcast e Verizon tirarão proveito imediato de seu recém-descoberto novo papel como guardiões da internet — fazer isso pode dar aos defensores da neutralidade da rede provas concretas dos perigos hipotéticos que especialistas dizem ser o resultado provável da decisão da FCC, colocando em risco esforços para manter seu novo poder.

As novas regras da FCC não são definitivas; um desafio legal liderado por grupos de defesa do consumidor, grandes empresas tecnológicas e provedoras de internet menores está nascendo em Washington. Embora possa se arrastar até o ano que vem, a batalha judicial pode resultar na reinstauração da neutralidade da rede.

Além disso, o Senado dos Estados Unidos deve votar, na próxima semana, uma resolução que acaba com as novas regras da FCC, e, embora será preciso um voto adicional na Câmara dos Representantes, a aprovação seria um golpe significativo para os objetivos da FCC.

Se o Senado votar em favor do retorno da neutralidade da rede, a Câmara teria até o começo de janeiro de 2019 para votar a resolução, o que exigiria uma maioria simples para a aprovação (218 votos). Ademais, regulações eliminadas da agência sob a Lei de Revisão do Congresso não são isentas do poder de veto do presidente.

Quarenta e sete democratas, além de dois independentes e um republicano, atualmente apoiam a resolução do Senado, que foi dispensada do comitê na quarta-feira (9). É preciso apenas mais um voto dos republicanos para que ela seja aprovada.

Mais de 100 prefeitos norte-americanos também assinaram uma promessa de reter contratos das cidades com provedoras de internet que violassem a neutralidade da rede, o que significa que fazê-lo poderia lhes custar mais financeiramente do que os ganhos de acabar com a internet livre.

Tudo isso para dizer que, embora a FCC e as grandes teles tenham obtido uma grande vitória na batalha contra a neutralidade da rede, a guerra está longe de estar acabada. É ano de eleição, e a questão permanece apenas partidária dentro dos confins do complexo do Capitólio. Oitenta e dois por cento dos eleitores republicanos apoiam a neutralidade da rede, segundo o estudo acadêmico mais recente sobre o assunto.

Em um comunicado, Jessica Rosenworcel — única comissária democrata e apoiadora solitária da neutralidade da rede dentro da FCC depois da renúncia de Mignon Clyburn — chamou a decisão de sua agência de “profundamente decepcionante”.

“A FCC está do lado errado da história, do lado errado da lei e do lado errado do povo americano”, afirmou.

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